Projetos e propostas

Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2757/2022 no Plenário da Câmara dos Deputados.

Emenda de Plenário ao PLP 93/2023

Emenda de Plenário n.º 2 - PLP 93/2023 - Incentivo à geração de energia renovável

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever como circunstância qualificadora do crime de injúria racial a prática dessa infração penal no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1586/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência nº 81 apresentada ao PL 2630/2020 que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020: Art. Os artigos 138, 139, 140 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020.

O art. 12 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo 3º.

O art. 8º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII.

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023.

Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 1481/2023 que "Acrescenta a alínea m ao inciso II do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para coibir a prática de crimes em ambiente escolar".

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1147/2022

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1147/2022

Destaque de Emenda - MPV 1147/2022

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.

Destaque para Votação em Separado - MPV 1147/2022

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater os Cuidados Paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.932/2021, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.”.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.387 de 2022.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1147/2022

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 598, de 2023.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º PL 538/2023 que insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 563/2020

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.852/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da África.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023.

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear a TV Gazeta Espírito Santo e celebrar os 40 anos do telejornal Bom Dia Espírito Santo transmitido por esta emissora de TV.

Requer a realização de Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados para debater sobre problema da violência no ambiente escolar.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 11.247 de 2018.

Requerimento de Urgência Art. 155 - PLP 143/2019

Requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023.

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1305/2023.

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1431/2023.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1037/2023, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023.