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Apuração Brasil
Fábio Macedo
Câmara · PODE-MA

Como votou

754 votos registrados no plenário e nas comissões, do mais recente para o mais antigo.

  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, na forma do Substitutivo adotado e dos apensados PL nº 4.758/2016, 1.817/2022, 1.874/2022, 2.925/2023, 4.555/2023 e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Leis nº 6.365/2013, PL nº 6.383/2013, PL nº 1.495/2015, PL nº 3.705/2015, PL nº 5.291/2016, PL nº 5.296/2016, PL nº 6.180/2016, PL nº 6.475/2016, PL nº 9.933/2018, PL nº 1.356/2019, PL nº 2.325/2019, PL nº 5.291/2019, PL nº 5.690/2019, PL nº 1.469/2021, PL nº 1.755/2022, PL nº 907/2023 e PL nº 4.821/2024; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.899/2012, na forma do Substitutivo adotado e dos Projetos de Leis nº 1.874/2022; 6.383/2013; 1.495/2015; 4.758/2016; 5.291/2016; 9.933/2018; 1.469/2021; 907/2023; 3.705/2015; 5.690/2019; 5.296/2016; 1.755/2022; 1.817/2022; 2.925/2023; 4.555/2023 e pela inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Leis nº 1.356/2019, 2.325/2019, 4.821/2024, 6.180/2016, 6.475/2016, 6.365/2013 e 5.291/2019; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado, do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, e dos Projetos de Leis PL nº 6.365/2013, PL nº 6.383/2013, PL nº 1.495/2015, PL nº 3.705/2015, PL nº 4.758/2016, PL nº 5.291/2016, PL nº 5.296/2016, PL nº 6.180/2016, PL nº 6.475/2016, PL nº 9.933/2018, PL nº 1.356/2019, PL nº 2.325/2019, PL nº 5.291/2019, PL nº 5.690/2019, PL nº 1.469/2021, PL nº 1.755/2022, PL nº 1.817/2022, PL nº 1.874/2022, PL nº 2.925/2023, PL nº 4.555/2023, PL nº 907/2023 e PL nº 4.821/2024.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390.
    Não
  • REQ 3873/2025

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 100; Total: 400.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Votos: Sra. Daiane Nogueira de Lira: Sim: 388; Não: 22; Abstenção: 11; Total: 421.
    —
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Emenda nº 1 e da Emenda nº 2; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 e da Emenda nº 2; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 129; Total: 413.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 424.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 50; Não: 370; Total: 420.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; Não: 30; Abstenção: 3; Total: 431.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 2, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. Sim: 268; Não: 167; Abstenção: 4…
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2025, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 375; Não: 15; Total: 390.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 246; Não: 199; Total: 445.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 409; Total: 422.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444.
    Não
  • REQ 32/2023

    Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas.

    · Plenário · aprovada · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.
    Sim
  • REQ 32/2023

    Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas.

    · Plenário · aprovada · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 296; Total: 315.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 358, de 2025.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário apresentada.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 293; Não: 133; Total: 426.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário apresentada.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 281; Não: 148; Total: 429.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário apresentada.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 45; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 334.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário apresentada.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário apresentada.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 259; Total: 406.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 280; Total: 436.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 410.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 163; Abstenção: 7; Total: 481.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.
    Sim
  • PPR 1/0

    Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.
    Sim
  • PPR 1/0

    Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado.

    · Plenário · Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.
    Sim
  • PPR 1/0

    Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado.

    · Plenário · aprovada · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021.…
    Sim
  • PPR 1/0

    Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.
    Sim
  • PPR 1/0

    Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.
    Sim
  • PPR 1/0

    Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado.

    · Plenário · aprovada · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.
    Sim
  • PPR 1/0

    Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.
    Sim
  • PPR 1/0

    Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, 2021, na forma do Substitutivo adotado.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461.
    Não
  • REQ 250/2023

    Requer o desarquivamento das preposições que menciona.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; Não: 266; Total: 410.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 288; Não: 125; Total: 413.
    Sim

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Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Votações simbólicas não aparecem, porque nelas não há registro de voto individual.

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