Projetos e propostas

Requer a realização do XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Acrescenta nova redação ao PL 1/2026, que altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

EMENDA DE PLENARIO SERVIDORES DNIT

Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que contenham maus-tratos contra animais nas redes sociais, estabelece a responsabilidade das plataformas e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para estabelecer a obrigatoriedade de doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos comerciais de médio e grande porte e proibir o descarte deliberado de alimentos próprios para o consumo humano.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a Inspeção Técnica de Infraestrutura Viária (ITIV) e estabelecer a reciprocidade de obrigações entre o Poder Público e os proprietários de veículos.

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Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 73 Anos da Record TV

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências.”

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 6 => PLP 128/2025

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 5 => PLP 128/2025

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 2 => PLP 128/2025

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Solicita informações ao Ministério da Cultura, sobre a execução, a distribuição e os impactos fiscais da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), diante da captação recorde de recursos no primeiro semestre de 2025, com ênfase na concentração dos incentivos, nos critérios de democratização do acesso aos mecanismos de fomento cultural e na avaliação da renúncia fiscal decorrente do incentivo.

Solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre a execução, a distribuição e os impactos fiscais da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), diante da captação recorde de recursos no primeiro semestre de 2025, com ênfase na concentração dos incentivos, nos critérios de democratização do acesso aos mecanismos de fomento cultural e na avaliação da renúncia fiscal decorrente do incentivo.

Modifica-se o artigo 6º-C acrescido à Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, para a vigorar com a seguinte redação:

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.183, de 2024, que “eleva a “Festa da Santo Antônio de Borba” - que se realiza em Borba, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2025, que “eleva a “Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE.”

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 79/2025

Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PL 2162/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.700, de 2023, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência. ”

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 461, de 2023, que altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PLP 125/2022

Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Institui o Código de Defesa do Contribuinte

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2025, que aprova o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de abril de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional da lembrança do holocausto.

Solicita informações ao Ministério da Fazenda referente ao Projeto de Lei nº 6.468, de 2016, que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados".