Projetos e propostas
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.
Apresentada em 20/09/2023 · Aguardando Providências InternasAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.
Apresentada em 20/09/2023 · Aguardando Providências Internas- EMP 34coautor
EMENDA DE PLENARIO 3626/23
Apresentada em 13/09/2023 · Aguardando Providências Internas Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo.
Apresentada em 04/09/2023 · Aguardando Providências InternasInstitui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo.
Apresentada em 04/09/2023 · Aguardando Providências InternasInstitui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo.
Apresentada em 04/09/2023 · Aguardando Providências InternasImpõe aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a obrigação que especifica, e dá outras providências.
Apresentada em 15/08/2023 · Aguardando Providências InternasImpõe aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a obrigação que especifica, e dá outras providências.
Apresentada em 15/08/2023 · Aguardando Providências InternasImpõe aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a obrigação que especifica, e dá outras providências.
Apresentada em 15/08/2023 · Aguardando Providências InternasAprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Apresentada em 11/08/2023 · Aguardando Providências InternasAprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Apresentada em 11/08/2023 · Aguardando Providências Internas- EMP 3coautor
Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS.
Apresentada em 09/08/2023 · Aguardando Providências Internas Altera as Leis n.ºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário.
Apresentada em 09/08/2023 · Aguardando Providências InternasDispõe sobre a criação de reserva de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências
Apresentada em 09/08/2023 · Aguardando Providências InternasDispõe sobre a criação de reserva de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências
Apresentada em 09/08/2023 · Aguardando Providências Internas
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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