Projetos e propostas
Concede remissão dos débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de que trata a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, decorrentes da cessação de efeitos, de forma automática ou por meio de ação rescisória, de decisão judicial transitada em julgado.
Apresentada em 17/02/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO- RQS 102/2023coautor
Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.
Apresentada em 17/02/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA - RQS 242/2023coautor
Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.
Apresentada em 17/02/2023 · AGUARDANDO DESPACHO - RQS 73/2023coautor
Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.
Apresentada em 16/02/2023 · APROVADA Criação de Comissão Temporária Externa composta de 4 (quatro) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, acompanhar a necessidade de criação por parte do Ministério Público Federal do Território Ribeirinho, na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, e as consequências socioambientais dos sucessivos pedidos de Declaração de Utilidade Pública (DUP).
Apresentada em 16/02/2023 · RETIRADA PELO AUTOR- PEC 1/2023coautor
Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.
Apresentada em 15/02/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR - RQS 75/2023coautor
Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.
Apresentada em 14/02/2023 · APROVADA - RQS 255/2023coautor
Desarquivamento do PLS nº 404/2018.
Apresentada em 13/02/2023 · APROVADA - RQS 264/2023coautor
Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.
Apresentada em 13/02/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA - RQS 62/2023coautor
Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar o Dia Nacional do Turismo.
Apresentada em 10/02/2023 · PREJUDICADA - RQS 59/2023coautor
Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.
Apresentada em 10/02/2023 · PREJUDICADA - RQS 61/2023coautor
Sessão Especial para comemorar o Dia do Advogado.
Apresentada em 10/02/2023 · SESSÃO REALIZADA - RQS 63/2023coautor
Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Apresentada em 10/02/2023 · APROVADA - RQS 117/2023coautor
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.
Apresentada em 09/02/2023 · APROVADA - RQS 116/2023coautor
Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.
Apresentada em 09/02/2023 · APROVADA - RQS 133/2023coautor
Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2015
Apresentada em 09/02/2023 · PREJUDICADA - RQS 179/2023coautor
Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.
Apresentada em 08/02/2023 · APROVADA - RQS 79/2023coautor
Desarquivamento do PLS nº 208/2018.
Apresentada em 08/02/2023 · AGUARDANDO DESPACHO - RQS 65/2023coautor
Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.
Apresentada em 08/02/2023 · APROVADA - RQS 98/2023coautor
Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.
Apresentada em 06/02/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA - RQS 185/2023coautor
Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/2020
Apresentada em 06/02/2023 · APROVADA - RQS 106/2023coautor
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.
Apresentada em 06/02/2023 · APROVADA - RQS 68/2023coautor
Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.
Apresentada em 06/02/2023 · APROVADA - RQS 48/2023coautor
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.
Apresentada em 06/02/2023 · APROVADA - RQS 292/2023coautor
Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Apresentada em 06/02/2023 Realização de Sessão Especial, no mês de novembro, a fim de celebrar o Dia 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra.
Apresentada em 03/02/2023 · PREJUDICADA- RQS 41/2023coautor
Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.
Apresentada em 02/02/2023 · APROVADA
Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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