Projetos e propostas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra raiva e leptospirose em cães e gatos, e dá outras providências
Apresentada em 18/08/2023 · Pronta para PautaDispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas sobre os efeitos do aborto nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Apresentada em 18/08/2023 · Aguardando ParecerDispõe sobre a proibição da contratação de professores que já foram condenados por assédio sexual para ministrar aulas em instituições de ensino, públicas e privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Apresentada em 18/08/2023 · Tramitando em ConjuntoDispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagem
Apresentada em 18/08/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2829/2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº. 8933/2017, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº. 7180/2014
Apresentada em 17/08/2023 · Aguardando Autorização do DespachoInstitui o Dia Nacional dos defensores dos animais.
Apresentada em 17/08/2023 · Tramitando em Conjunto- PEC 38/2023coautor
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Apresentada em 16/08/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro - REQ 2612/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Apresentada em 16/08/2023 · Arquivada Altera o artigo 208 do Código Penal, para acrescentar as penas dos crimes contra o sentimento religioso.
Apresentada em 08/08/2023Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do Art. 22 da Lei Maria da Penha.
Apresentada em 08/08/2023 · Pronta para PautaDispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.
Apresentada em 08/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)- REQ 2398/2023coautor
Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.
Apresentada em 07/08/2023 · Arquivada - REQ 2269/2023coautor
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
Apresentada em 14/07/2023 · Arquivada Dispõe sobre a proibição de banheiros unissex em Universidades de ensino Públicas e Privadas.
Apresentada em 12/07/2023 · Tramitando em ConjuntoDispõe sobre a responsabilidade das empresas de shows e eventos na indenização por danos materiais e/ou danos morais para pessoas acidentadas durante as atividades.
Apresentada em 12/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)Dispõe sobre a obrigatoriedade de a van escolar fornecer imagem em tempo real para os pais ou responsável pelo aluno.
Apresentada em 12/07/2023 · Tramitando em ConjuntoAcrescenta inciso VI ao Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro, para proibir condutores de veículos escolares que tenham sido condenados por assédio sexual e/ou estupro.
Apresentada em 12/07/2023 · Tramitando em Conjunto- REQ 2239/2023coautor
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Apresentada em 11/07/2023 · Arquivada - REQ 2199/2023coautor
REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .
Apresentada em 06/07/2023 · Arquivada - REQ 2196/2023coautor
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.
Apresentada em 05/07/2023 · Arquivada Dispõe sobre o direito de Beneficiários do CADÚNICO realizarem reteste do DETRAN gratuitamente na forma em que se especifica.
Apresentada em 03/07/2023 · ArquivadaAltera e acrescenta dispositivo à Lei 8.069/90, especificamente o Artigo 17. Condenam os pais que incentivam ou fazem apologia a redesignação sexual de crianças e mudança de sexo.
Apresentada em 03/07/2023 · Tramitando em ConjuntoDispõe sobre a perda de benefícios sociais para condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Apresentada em 03/07/2023Dispõe sobre a obrigação de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos.
Apresentada em 03/07/2023 · Aguardando ParecerEsta Lei dispõe sobre a participação de crianças em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
Apresentada em 30/06/2023- REQ 2098/2023coautor
Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.
Apresentada em 26/06/2023 · Arquivada - REQ 2060/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.
Apresentada em 21/06/2023 · Arquivada - REQ 1988/2023coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentada em 19/06/2023 · Arquivada - REQ 1945/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Apresentada em 14/06/2023 · Arquivada - REQ 1935/2023coautor
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
Apresentada em 14/06/2023 · Arquivada Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Professor e pesquisador Sr. Dr. Frederico Duarte Garcia, pesquisador da UFMG, e sua equipe, pela indicação ao Prêmio Euro Inovação em Saúde, com a vacina contra a dependência em crack e cocaína.
Apresentada em 13/06/2023 · Tramitação FinalizadaAltera a Lei nº 9.294, de 15 de julho De 1996, e obriga que fabricantes de bebidas alcóolicas divulguem o número “136” do Dique-Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Apresentada em 12/06/2023 · Tramitando em ConjuntoRequer Exclusão ou Arquivamento do Projeto de Lei n.° 2830/2023.
Apresentada em 06/06/2023 · Tramitação Finalizada- REQ 1882/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália
Apresentada em 05/06/2023 · Arquivada - REQ 1883/2023coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.
Apresentada em 05/06/2023 · Arquivada - REQ 1849/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.
Apresentada em 01/06/2023 · Arquivada - REQ 1832/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
Apresentada em 31/05/2023 · Arquivada Estabelece redução de carga horária para idosos no período de aviso prévio.
Apresentada em 31/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)- REQ 1806/2023coautor
"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."
Apresentada em 30/05/2023 · Arquivada Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências
Apresentada em 29/05/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.
Apresentada em 29/05/2023 · Tramitando em Conjunto- REQ 1747/2023coautor
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.
Apresentada em 25/05/2023 · Arquivada - REQ 1716/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.
Apresentada em 23/05/2023 · Arquivada - REQ 1715/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.
Apresentada em 23/05/2023 · Arquivada - REQ 1596/2023coautor
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).
Apresentada em 17/05/2023 · Arquivada - REQ 1556/2023coautor
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.
Apresentada em 16/05/2023 · Arquivada Altera a Lei nº 3.244 de 14 de agosto de 1957 instituindo isenção tributária nos termos dispostos.
Apresentada em 15/05/2023 · Tramitando em ConjuntoDispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências.
Apresentada em 15/05/2023- REQ 1494/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Apresentada em 11/05/2023 · Arquivada - PROC 172/2023coautor
Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Namíbia.
Apresentada em 10/05/2023 · Arquivada
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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