Projetos e propostas
Dispõe sobre a marcação gratuita de assentos por pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, e seu acompanhante.
Apresentada em 28/02/2023 · Tramitando em ConjuntoDispõe sobre a cobertura dos planos de saúde no tratamento domiciliar (home care).
Apresentada em 28/02/2023 · Tramitando em ConjuntoObriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos.
Apresentada em 13/02/2023 · Aguardando ParecerObriga o tratamento do transtorno ou perda da fala pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados.
Apresentada em 09/02/2023 · Pronta para Pauta
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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