Projetos e propostas
Altera a Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) para dispor sobre a dispensa de advogado em procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais simples e atualiza os procedimentos de acordo com a Resolução nº 751 de 2024 do CNJ
Apresentada em 28/04/2025 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroRequer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), sobre o desempenho da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).
Apresentada em 28/04/2025 · ArquivadaRequer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar irregularidades na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diante do afastamento de seu presidente por suspeitas de má gestão.
Apresentada em 23/04/2025 · Aguardando Providências InternasRequer a convocação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) sobre a gestão e os indícios de irregularidades no INSS.
Apresentada em 23/04/2025 · ArquivadaRequer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 3.697 de 2023.
Apresentada em 23/04/2025 · Tramitação FinalizadaVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Apresentada em 23/04/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Apresentada em 23/04/2025 · Aguardando Providências Internas- RPD 3coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 44/2025 CFFC
Apresentada em 23/04/2025 - Apresentada em 22/04/2025
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 22/04/2025Requer o aditamento ao REQ nº 23/2025 do deputado Sr. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Apresentada em 22/04/2025 · ArquivadaRequerimento de Inversão da Pauta - PL 4250/2024
Apresentada em 22/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2997/2021
Apresentada em 22/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2997/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2997/2021
Apresentada em 22/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Apresentada em 22/04/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Apresentada em 22/04/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2496/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2496/2024
Apresentada em 22/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2496/2024
Apresentada em 22/04/2025Requer a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da Secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).
Apresentada em 22/04/2025 · ArquivadaAltera dispositivo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Apresentada em 22/04/2025Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 23, de 2011, e do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2012, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 23, de 2011, e pela aprovação do PLP nº 163/2012, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 22/04/2025- Apresentada em 22/04/2025
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 22/04/2025- Apresentada em 16/04/2025
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 16/04/2025Requer informações ao Ministério dos Transportes, Renan Filho, sobre o rompimento de contrato com a construtora responsável pelas obras da FIOL em Uruçuca (BA) e as demissões ocorridas.
Apresentada em 14/04/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 1410/2025coautor
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Apresentada em 14/04/2025 · Pronta para Pauta - PLP 90/2025coautor
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.
Apresentada em 10/04/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Dispõe sobre a regulamentação das ausências do País de autoridades públicas no exercício de cargos de alta relevância institucional e estabelece critérios de autorização, transparência e prestação de contas das viagens oficiais.
Apresentada em 09/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2997/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2997/2021
Apresentada em 08/04/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2997/2021
Apresentada em 08/04/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4303/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4303/2024
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4303/2024
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2025
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 769/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 769/2024
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1/2025
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2025
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1/2025
Apresentada em 08/04/2025 · Aguardando Providências InternasRequer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), acerca da aquisição de mobiliário escolar com sobrepreço pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Apresentada em 07/04/2025 · ArquivadaRequer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar possíveis irregularidades na aquisição de móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Apresentada em 07/04/2025 · ArquivadaRequer informações ao Ministério da Educação sobre a aquisição de móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Apresentada em 07/04/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 1290/2025coautor
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Pesquisa Clínica, comemorado mundialmente no dia 20 de maio.
Apresentada em 04/04/2025 · Tramitação Finalizada Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a redução de recursos federais destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina e seus impactos na execução de obras rodoviárias federais no estado.
Apresentada em 03/04/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosAltera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus.
Apresentada em 02/04/2025 · Pronta para PautaRequer informações ao Ministério dos Transportes, Renan Filho, sobre o rompimento de contrato com a construtora responsável pelas obras da FIOL em Uruçuca (BA) e as demissões ocorridas.
Apresentada em 02/04/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 1272/2025coautor
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
Apresentada em 02/04/2025 · Tramitação Finalizada - REQ 1271/2025coautor
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.
Apresentada em 02/04/2025 · Tramitação Finalizada Solicitação de Desligamento da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Apresentada em 01/04/2025 · Arquivada
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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