Projetos e propostas

Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9348/2017, que “acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).”

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.

Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida.

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 974/2019, 1.699/2019, 4.388/2020, 1.358/2023, 4.004/2023, 2.353/2019, 52/2020 e 1.822/2022, apensados, com substitutivo.

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2942/2019 (Nº Anterior: PLS 458/2018)

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 121/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 121/2024

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5224/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 580/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013, apresentada na Comissão, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3125/2021-Destaque de Emenda - PL 3125/2021

Destaque de Emenda - PL 3125/2021

Redação Final do PDL 286/2024

Redação Final do PDL 114/2024

Redação Final do PDL 97/2024

Redação Final do PDL 520/2023

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.998, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 88, de 2021.