Projetos e propostas

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Acrescentam-se parágrafos 1º e 2º no artigo 289, do SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024:

Suprime-se o art. 287 e dá-se nova redação ao caput do art. 288 do substitutivo ao PLP 68/2024

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

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Em relação aos serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais

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Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Dê-se aos Arts. 372, 373, 376, 379 e 380 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, a seguinte redação:

Art. 1º Inclui-se alínea d ao inciso II do art. 217 do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 com a seguinte redação: Art. 217. Na previdência complementar, aberta e fechada, de que trata o inciso XIV do caput do art. 177, e no seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, para fins de determinação da base de cálculo:

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Modifica o art. 167 do Projeto de Lei Complementar 68/2024.

Suprime o inciso V do § 1º do art. 393, bem como o correspondente NCM/SH 2202.10.00 do Anexo XVIII – Bens Sujeitos ao Imposto Seletivo.

Modifica o caput e o §1º do art. 175, do Projeto de Lei Complementar 68/2024.

Suprime o parágrafo 4º do art. 28 e modifique o caput do artigo 28

Acresce-se o inciso I ao art. 153 e modifique-se o caput do art. 157 do PLP 108/2024

Caberá ao sujeito passivo o ônus da prova de desconstituição das presunções de que trata este artigo.

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A tributação monofásica do IBS sobre gás natural processado inclusive o biometano e o biogás, gás natural veicular - GNV e o gás natural liquefeito – GNL, ocorrerá após a data de extinção do ICMS, em 2033.

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Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Modifica o artigo 123 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, na forma de seu substitutivo.

Suprima-se o Parágrafo Único do art. 236 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.

Acresce o artigo 408 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024

Acresce o artigo 408 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, na versão de seu substitutivo.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações nas alíquotas do IBS e da CBS nos casos em que especifica.

Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA

Suprima-se o inciso IV do art. 24, do substitutivo do Projeto de Lei Complementar 68, de 2024 que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Socilita a retirada da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n° 235.

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