Projetos e propostas

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Altera a redação do §12 do caput do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021 nos termos do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.026/2024, altera os incisos I e II do art. 4-B e acrescenta o §3º nos termos do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.026/2024.

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre as missões oficiais realizadas no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre as missões oficiais realizadas no âmbito da Agência nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Saúde sobre as missões oficiais realizadas no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Altera a Lei nº 12.741, de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal, para atualizá-la de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023 e dá outras providências

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3768/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 831/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1469/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1751/2015

Requer a realização de uma auditoria com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o potencial conflito de interesse envolvendo o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Vinícius Marques de Carvalho, devido à sua ligação com o escritório VMCA Advogados, que presta serviços para a Novonor, em paralelo às renegociações de acordos de leniência da empresa na CGU.

Requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos por suposto conflito de interesse envolvendo o escritório de advocacia VMCA Advogados.

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionais

Dispõe sobre a população em situação de rua

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Turismo.

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requer realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, para apurar e mapear todos os fundos dos quais a União participe como cotista e maneira exclusiva ou em conjunto com outras entidades de direito público ou privado, e que, direta ou indiretamente, sejam geridos, administrados ou intermediados por instituições financeiras federais.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 4/2024 CCJC

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1751/2015

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.

Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre as acusações de fraude na compra de respiradores na Bahia.

Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar as transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses.

Requer a convocação da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para esclarecer transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses.

Requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a imposição de sigilos de 100 anos para documentos diversos pelo governo sem justificativa plausível.

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os recorrentes apagões no centro de São Paulo, sob a concessão da Enel Distribuição São Paulo.

Requer a convocação da Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre o recorde de mortes na reserva Yanomami durante a gestão do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após ações e investimentos recordes para o período.

Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB pela Casa Civil e pela Presidência da República

Solicita informações ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB

Solicita informações ao Sra. Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB

Solicita informações ao Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB

Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB pelo poder Executivo

Solicita informações ao Sra. Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB.

Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luis de Almeida a íntegra das atas do Conselho Nacional de Direitos Humanos desde o ano de 2021, em formato eletrônico