Projetos e propostas

Of. nº 489/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2488-2023, em revisão.

Of. nº 488/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2577-2022, em revisão.

Of. nº 487/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1713-2022, em revisão.

Of. nº 486/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1464-2022, em revisão.

Of. nº 485/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1094-2022, em revisão.

Of. nº 484/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4590-2020, em revisão.

Of. nº 482/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 3135-2019

Of. nº 481/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 38 de envio à sanção presidencial do PL 3135-2019.

Of. nº 480/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2346-2019, em revisão.

Of. nº 479/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 11040-201, em revisão.

Of. nº 454/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 2012-2019

Of. nº 453/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 35 de envio à sanção presidencial do PL 2012-201.

Of. nº 413/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4609-2023, em revisão.

Of. nº 412/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4479-2023, em revisão.

Of. nº 411/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4402-2023, em revisão.

Of. nº 410/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4191-2023, em revisão.

Of. nº 409/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3958-2023, em revisão.

Of. nº 408/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3841-2023, em revisão.

Of. nº 407/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3062-2023, em revisão.

Of. nº 406/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3037-2023, em revisão.

Of. nº 405/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3035-2023, em revisão.

Of. nº 404/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3034-2023, em revisão.

Of. nº 403/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2743-2023-, em revisão.

Of. nº 402/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2675-2023, em revisão.

Of. nº 400/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2285-2023- , em revisão.

Of. nº 399/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1412-2023-, em revisão.

Of. nº 397/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 170-2023 , em revisão.

Of. nº 396/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 99-2023, em revisão.

Of. nº 395/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2374-2022 , em revisão.

Of. nº 394/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2154-2022 , em revisão.

Of. nº 393/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2073-2022 , em revisão.

Of. nº 392/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1966-2022 , em revisão.

Of. nº 391/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1219-2022, em revisão.

Of. nº 390/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1146-2022, em revisão.

Of. nº 389/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3466-2021, em revisão.

Of. nº 388/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2888-2021, em revisão.

Of. nº 387/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2810-2021, em revisão.

Of. nº 386/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2787-2021, em revisão.

Of. nº 385/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2522-2021, em revisão.

Of. nº 384/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2436-2021, em revisão.

Of. nº 383/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2371-2021, em revisão.

Of. nº 382/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2238-2021, em revisão.

Of. nº 381/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2063-2021, em revisão.

Of. nº 380/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1758-2021, em revisão.

Of. nº 379/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4925-2020, em revisão.

Of. nº 378/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 3506-2020, em revisão.

Of. nº 377/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5929-2019, em revisão.

Of. nº 376/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5071-2019, em revisão.

Of. nº 375/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 2238-2019, em revisão.

Of. nº 374/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 8618-2017, em revisão.