Projetos e propostas

Of. nº 423/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 51-2024, em revisão.

Of. nº 506/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 5813-2023.

Of. nº 498/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PLP 72-2024

Of. nº 505/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 43 de envio à sanção presidencial do PL 5813/2023.

Of. nº 497/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 39 de envio à sanção presidencial do PLP 72-2024.

Of. nº 461/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 367-2023, em revisão.

Of. nº 449/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 244-2024, em revisão.

Of. nº 470/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 146-2024, em revisão.

Of. nº 466/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 49-2024, em revisão.

Of. nº 450/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 245-2024, em revisão.

Of. nº 468/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 94-2024, em revisão.

Of. nº 451/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 250-2024, em revisão.

Of. nº 459/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 353-2023, em revisão.

Of. nº 432/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 123-2024, em revisão.

Of. nº 426/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 81-2024, em revisão.

Of. nº 463/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 545-2023, em revisão.

Of. nº 439/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 158-2024, em revisão.

Of. nº 438/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 156-2024, em revisão.

Of. nº 441/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 174-2024, em revisão.

Of. nº 476/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 248-2024, em revisão.

Of. nº 475/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 218-2024, em revisão.

Of. nº 436/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 136-2024, em revisão.

Of. nº 472/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 179-2024, em revisão.

Of. nº 473/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 181-2024, em revisão.

Of. nº 477/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 249-2024, em revisão.

Of. nº 24-/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 60-2024, em revisão.

Of. nº 460/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 363/2023, em revisão.

Of. nº 427/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 82-2024, em revisão.

Of. nº 448/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 221-2024, em revisão.

Of. nº 428/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 86-2024, em revisão.

Of. nº 467/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 50-2024, em revisão.

Of. nº 471/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 165-2024, em revisão.

Of. nº 452/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 251-2024, em revisão.

Of. nº 437/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 148/2024, em revisão.

Of. nº 474/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 195-2024, em revisão.

Of. nº 25-/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 72-2024, em revisão.

Of. nº 465/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 553-2023, em revisão.

Of. nº 435/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 133-2024, em revisão.

Of. nº 442/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 187-2024, em revisão.

Of. nº 433/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 124-2024, em revisão.

Of. nº 434/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 127-2024, em revisão.

Of. nº 431/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 117-2024, em revisão.

Of. nº 478/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 255-2024, em revisão.

Of. nº 462/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 519-2023, em revisão.

Of. nº 440/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 160-2024, em revisão.

Of. nº 464/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 552-2023, em revisão.

Of. nº 469/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 118-2024, em revisão.

Of. nº 429/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 87-2024, em revisão.

Of. nº 430/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 90-2024, em revisão.

Of. nº 502/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 1847-2024