Projetos e propostas

Of. nº 241/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 3561-2023

Of. nº 245/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 354-2019, em revisão.

Of. nº 317/2024/PS-GSE, que encaminha à sanção o PL 5665/2023.

Of. nº 246/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 474-2021, em revisão.

Of. nº 318/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 5665-2023

Of. nº 247/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 667-2021, em revisão.

Of. nº 249/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 763-2021, em revisão.

Of. nº 248/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 757-2021, em revisão.

Of. nº 267/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 446-2023, em revisão.

Of. nº 257/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 422-2022, em revisão.

Of. nº 284/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 526-2023, em revisão.

Of. nº 274/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 490-2023, em revisão.

Of. nº 278/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 506-2023, em revisão.

Of. nº 258/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 237-2023, em revisão.

Of. nº 283/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 525-2023, em revisão.

Of. nº 282/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 524-2023, em revisão.

Of. nº 279/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 510-2023, em revisão.

Of. nº 251/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 972-2021, em revisão.

Of. nº 275/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 491-2023, em revisão.

Of. nº 269/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 453-2023, em revisão.

Of. nº 270/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 470-2023, em revisão.

Of. nº 268/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 452-2023, em revisão.

Of. nº 280/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 517-2023, em revisão.

Of. nº 272/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 474-2023, em revisão.

Of. nº 273/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 475-2023, em revisão.

Of. nº 250/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 970-2021, em revisão.

Of. nº 260/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 240-2023, em revisão.

Of. nº 277/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 504-2023, em revisão.

Of. nº 262/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 431-2023, em revisão.

Of. nº 256/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 407-2022, em revisão.

Of. nº 263/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 434-2023, em revisão.

Of. nº 259/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 239-2023, em revisão.

Of. nº 255/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 395-2022, em revisão.

Of. nº 261/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 365-2023, em revisão.

Of. nº 265/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 441-2023, em revisão.

Of. nº 271/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 471-2023, em revisão.

Of. nº 276/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 496-2023, em revisão.

Of. nº 281/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 523-2023, em revisão.

Of. nº 264/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 440-2023, em revisão.

Of. nº 266/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 444-2023, em revisão.

Of. nº 285/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 537-2023, em revisão.

Of. nº 286/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 540-2023, em revisão.

Of. nº 287/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 549-2023, em revisão.

Of. nº 290/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 40-2024 , em revisão.

Of. nº 292/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 68-2024 , em revisão.

Of. nº 288/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 554-2023, em revisão.

Of. nº 295/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 244-2021, em revisão.

Of. nº 289/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 555-2023, em revisão.

Of. nº 294/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 101-2024, em revisão.

Of. nº 293/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 95-2024 , em revisão.