Projetos e propostas

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.

Emenda 2 - Elegibilidade

Emenda - Suspensão 6 meses

Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes.

Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 254/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 250/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 236/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 233/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 235/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 232/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 225/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 220/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 219/2025 CAPADR

Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de celebrar os 27 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

Dispõe o Cadastro Nacional de grileiros de Propriedades, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para aprimorar os critérios de avaliação da produtividade de imóveis rurais passíveis de desapropriação e estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de declaração anual de produtividade pelos assentados da reforma agrária.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 210/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 210/2025 CAPADR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 188/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 188/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 210/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 188/2025 CAPADR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2908/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2908/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2908/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2245/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2245/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2245/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 676/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 676/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 676/2025

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 159/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 159/2025 CAPADR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 112/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 112/2025 CAPADR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 165/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 165/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 183/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 165/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 159/2025 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 112/2025 CAPADR

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.

Altera a Lei nº 7.957, de 22 de fevereiro de 1989, para dispor sobre o período de afastamento para recontratação dos agentes temporários ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.