Como votou
312 votações nominais no plenário em que estava em exercício, da mais recente para a mais antiga. Quando não votou, aparece o motivo registrado pelo Senado.
- Votou (votação secreta)MSF 39/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 39, de 2025 - Maria Marluce Caldas Bezerra (STJ). - Votou (votação secreta)MSF 30/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2025 - Verônica Abdalla Sterman (STM). - Votou (votação secreta)OFS 1/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
· Plenário · aprovada · Votação Nominal do Ofício nº 1, de 2025 - Fabiana Costa Oliveira Barreto (CNMP). - Votou (votação secreta)OFS 4/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
· Plenário · aprovada · Votação nominal do Ofício nº 4, de 2025 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP). - Votou (votação secreta)OFS 4/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB.
· Plenário · aprovada · Votação nominal do Ofício nº 4, de 2024 - Greice Fonseca Stocker (CNMP). - SimPLP 234/2024
Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
· Plenário · aprovada · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, nos termos do parecer. - SimPEC 66/2023
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da PEC nº 66/2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques (1º turno). - SimPEC 137/2019
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
· Plenário · aprovada · Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019. - SimPEC 137/2019
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
· Plenário · aprovada · Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019. - Votou (votação secreta)MSF 24/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 24, de 2025 - Luiz Alberto Figueiredo Machado (Espanha e Andorra). - Votou (votação secreta)MSF 25/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2025 - Cláudia Fonseca Buzzi (Hungria). - Votou (votação secreta)MSF 26/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 26, de 2025 - Maria Luisa Escorel de Moraes (Suíça e Liechtenstein). - Votou (votação secreta)MSF 27/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 27, de 2025 - Orlando Leite Ribeiro (República Tcheca). - Votou (votação secreta)MSF 28/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 28, de 2025 - Irene Vida Gala (Ruanda). - Votou (votação secreta)MSF 29/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 29, de 2025 - Luís Guilherme Nascentes da Silva (Haiti). - SimPLP 167/2024
Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.
· Plenário · aprovada · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário. - NãoMPV 1291/2025
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
· Plenário · aprovada · Votação nominal do Art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025, destacado. - NãoRQS 451/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.
· Plenário · aprovada · (Votação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023). - Presente, não votouPLP 177/2023
Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
· Plenário · aprovada · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque - Presente, não votouPLP 177/2023
Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
· Plenário · rejeitada · Votação nominal da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, destacada. - NãoPLP 177/2023
Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
· Plenário · aprovada · Votação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023 - Votou (votação secreta)MSF 17/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2025 - Daniella Ortega de Paiva Menezes (Malásia e Brunei Darussalam). - Votou (votação secreta)MSF 18/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2025 - Maria Elisa Teófilo de Luna (Granada). - Votou (votação secreta)MSF 19/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2025 - Vivian Loss Sanmartin (Camboja). - Votou (votação secreta)MSF 6/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2025 - Maria Clara de Abreu Rada (Sérvia e Montenegro). - Votou (votação secreta)MSF 10/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2025 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Azerbaijão). - Votou (votação secreta)MSF 12/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2025 - Pablo Duarte Cardoso (Guiné-Bissau). - Votou (votação secreta)MSF 7/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2025 - Silvio José Albuquerque e Silva (Bélgica e Luxemburgo). - Votou (votação secreta)MSF 5/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2025 - João Mendes Pereira (Panamá). - Votou (votação secreta)MSF 8/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2025 - Júlio Cesar Fontes Laranjeira (Belarus). - Votou (votação secreta)MSF 1/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2025 - Ricardo José Lustosa Leal (Timor-Leste) - SimPEC 37/2022
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque (1º turno). - NãoPEC 37/2022
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
· Plenário · rejeitada · Votação nominal da Emenda nº 3 à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, destacada. - SimPEC 37/2022
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022 (2º Turno). - SimPLP 234/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.
· Plenário · aprovada · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, nos termos do parecer. - Votou (votação secreta)MSF 3/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 3, de 2025 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Alemanha). - Votou (votação secreta)MSF 11/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 11, de 2025 - Paulo Uchôa Ribeiro Filho (Arábia Saudita e Iêmen). - Votou (votação secreta)MSF 4/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 4, de 2025 - Eduardo Paes Saboia (Áustria). - Votou (votação secreta)MSF 2/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2025 - Sérgio Rodrigues dos Santos (Rússia e Uzbequistão). - Votou (votação secreta)MSF 9/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2025 - André Veras Guimarães (Irã). - SimPL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
· Plenário · aprovada · Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário. - SimPEC 81/2015
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno). - Presente, não votouPEC 81/2015
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno). - SimPLP 48/2023
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
· Plenário · aprovada · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2023, nos termos do parecer de Plenário. - SimPEC 2/2016
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno). - SimPEC 2/2016
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno). - SimPLP 201/2019
Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 201, de 2019, nos termos do parecer. - SimPL 2088/2023
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
· Plenário · aprovada · Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE. - SimPLP 22/2025
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
· Plenário · aprovada · Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer. - NãoPLP 192/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
· Plenário · rejeitada · Votação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.
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Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Votações simbólicas não aparecem, porque nelas não há registro de voto individual.
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