Projetos e propostas

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9025/2017, que dispõe sobre a inclusão nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1.468/2022, que “altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário”.

Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Mario Frias (PL-SP), pela aprovação.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3079/2015, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas declarações proferidas em que afirma que o Estado de Israel está cometendo vários atos de terrorismo, ao comparar as ações de Israel na guerra com o grupo terrorista, Hamas.

Parecer do Relator, Dep. Mario Frias (PL-SP), pela aprovação.

Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 109/2023 CREDN

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.

Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 429/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 430/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 431/2023 CSPCCO

Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento da atriz Elizangela do Amaral Vergueiro.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, a Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa, Ana Luiza Fraga e a artista militante que realizou o ato, Marília Scarabello, responsáveis pela exposição "O grito!" realizada na Caixa Cultural em Brasília, que incluiu obras desrespeitosas e ultrajantes, atacando a honra e a dignidade dos Poderes Executivo e Legislativo nas pessoas do ex-presidente da República, do atual Presidente da Câmara dos Deputados, da Senadora Damares Alves e do ex-Ministro Paulo Guedes.

Requer urgência ao PDL nº. 383/2023, que susta os artigos 18-A e 18-B da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, na redação conferida pela Portaria PGFN n. 1.241, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023.

Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Lúcio Monteiro Filho, informações a respeito da autorização de transporte de alimentos adquiridos do MST para a Faixa de Gaza, realizado pela Força Aérea Brasileira.

Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Requer a coautoria do PL 3127/2023, que “estabelece a vedação à indicação de Ministros de Estado em cargos de representação que auferem remuneração, gratificações de presença ou verbas de representação, para participação em Conselhos de Administração e Fiscal, ou em órgãos equivalentes, de pessoas jurídicas sob controle direto ou indireto da União.”

Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 45, de 2019, que institui o grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2411/2022, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.

Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.

Requer a realização de Seminário, no âmbito da Subcomissão Especial Sobre o Combate à Censura, para tratar sobre liberdade de expressão, censura e “cultura do cancelamento” cujas vítimas são comunicadores de direita.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca de evento promovido pelo Ministério da Saúde: “1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”.

Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel.

Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, com a finalidade de estimular a pluralidade e a diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e o tratamento não discriminatório das empresas de jornalismo legalmente instituídas no país.

Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, com a finalidade de estimular a pluralidade e a diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e o tratamento não discriminatório das empresas de jornalismo legalmente instituídas no país.

Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, com a finalidade de estimular a pluralidade e a diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e o tratamento não discriminatório das empresas de jornalismo legalmente instituídas no país.

Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, com a finalidade de estimular a pluralidade e a diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e o tratamento não discriminatório das empresas de jornalismo legalmente instituídas no país.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 373/2023 CSPCCO

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

Requer coautoria do PL 4789/2023, que “Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia”.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.

Parecer do Relator, Dep. Mario Frias (PL-SP), pela aprovação.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.