Projetos e propostas

Requer a criação de Comissão Externa destinada a averiguar os gastos públicos relacionados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Requer aprovação de Moção de Repúdio pela edição e publicação da Recomendação n. 01/2025 - NEVESCA/ NG/ NED/ PROSUS, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que regulamenta a realização de abortos após a 22ª semana de gestação.

Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação.

Requer Moção de Repúdio às ações do deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, que, conforme pode-se interpretar a partir de reportagens e de uma publicação em suas redes sociais, está utilizando, abusivamente, de requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como uma estratégia para tentar impedir ou dificultar os pedidos de investigação de parlamentares da oposição em situações que envolvam a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva - Janja.

Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer a realização de sessão solene de celebração dos 117 anos da imigração japonesa no Brasil.

Requer inclusão, como coautores da INC 152/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer inclusão, como coautores do INC 155/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional do Combate à Corrupção.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Música Católica.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Santíssimo Corpo e Sangue de Nosso Senhor Jesus Cristo (Corpus Christi).

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos projetos sociais que auxiliam no combate à criminalidade.

Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate à Pedofilia.

Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à maior manifestação de rua da história do Brasil, ocorrida em 13 de março de 2016.

Requer realização de Sessão Solene em homenagem à abolição da escravatura, à Lei Áurea e à Princesa Isabel.

Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao Combate à Violência Política.

Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 683/24.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à conquista do título da Libertadores da América pelo Botafogo de Futebol e Regatas.

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar as denúncias de assédio moral e sexual no âmbito do Governo Federal e as providências tomadas em relação a estas no âmbito da Administração Pública Federal.

Requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer a inclusão de coautoria.

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Jogos Paralímpicos de 2024, realizados em Paris, França.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro.

Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Requerimento de Inversão da Pauta: Requerimento nº 67/2024.

Requerimento de Inversão da Pauta – REQ 66/2024 CREDN.

Requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a presença de entidades especializadas.

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio contra a ditadura venezuelana.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por creditar a violência doméstica à falta de emprego das mulheres, afirmando que “Se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la”.

Requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a presença de Edmundo González Urrutia e de María Corina Machado.

Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de posicionamento do Brasil em relação às eleições na Venezuela e possíveis fraudes na apuração dos votos.

Requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a presença de Celso Amorim e da Embaixadora do Brasil na Venezuela.

Quebra de interstício PEC 44-2023

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PLP nº 235/2020, que “Permite a classificação do atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual. ”

Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a fim de prestar esclarecimentos acerca da realização do leilão de arroz.

Requer inclusão, como coautores do PDL 301/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.