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Apuração Brasil
Pastor Claudio Mariano
Câmara · UNIÃO-PA

Como votou

277 votos registrados no plenário e nas comissões, do mais recente para o mais antigo.

  • REQ 4730/2025

    Requer que sejam apensados o PL 5558/2025, de minha autoria, e o PL 5582/2025, de autoria do Poder Executivo.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 316; Total: 426.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 6. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Saúde, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 6. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Saúde.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 6. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Saúde, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 6. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Saúde.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 114; Total: 414.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022; e, no mérito, pela aprovação, com a Emenda de Redação da Comissão de Finanças e Tributação, na forma do Substitutivo adotado.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 411; Não: 3; Total: 414.
    Sim
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Reimont (PT-RJ) do parecer do Relator pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.292, de 2025.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.
    Sim
  • PEP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.
    Sim
  • PEP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques…
    Não
  • PEP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.
    Não
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.357/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 4.468/2023 (apensado) e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs nos 6/2025, 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 65/2025 e 79/2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e dos projetos apensados; e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e pela rejeição dos apensados.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs nos 6/2025, 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 65/2025 e 79/2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e dos projetos apensados; e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e pela rejeição dos apensados.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs nos 6/2025, 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 65/2025 e 79/2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e dos projetos apensados; e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e pela rejeição dos apensados.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 267; Total: 401.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; To…
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, considerando que a emenda não gera, de forma direta e mensurável, aumento de despesa nem renúncia de receita. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade formal do tema em tese, por se tratar de competência da União para estabelecer diretrizes e bases da educação nacional; e pela juridicidade e adequação de técnica legislativa da emenda.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela: • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 420, de 2025, na forma do projeto original apresentado pelo autor, rejeitando-se o Substitutivo apresentado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 420, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 420, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nº 9.700, de 2018, e nº 1.403, de 2022, e pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, nº 483, de 2022, e nº 2331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, e dos apensos de nºs 9.700, de 2018; 483, de 2022; 1.403, de 2022; e 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, e dos apensos de nºs 9.700, de 2018; 483, de 2022; 1.403, de 2022; e 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.
    Sim
  • REQ 1595/2024

    Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2331, de 2022 ao PL nº 8889, de 2017.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 3; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade material e formal.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412.
    Não
  • REQ 2591/2024

    Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017

    · Plenário · aprovada · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 50; Não: 370; Total: 420.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; Não: 30; Abstenção: 3; Total: 431.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma da do Substitutivo adotado. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024 e do Substitutivo da CDU, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.225 de 2024, do Substitutivo da CDU, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS e do Substitutivo adotado pela relatora da CMADS. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, do Substitutivo da CDU, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da CMADS, que saneia a inconstitucionalidade presente no artigo 38; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da CMADS.

    · Plenário · Suprimido o texto. Sim: 169; Não: 200; Total: 369.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma da do Substitutivo adotado. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024 e do Substitutivo da CDU, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.225 de 2024, do Substitutivo da CDU, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS e do Substitutivo adotado pela relatora da CMADS. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, do Substitutivo da CDU, da Emenda Modificativa nº 01/2025 da CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da CMADS, que saneia a inconstitucionalidade presente no artigo 38; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da CMADS.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 285; Não: 86; Abstenção: 2; T…
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2025, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 375; Não: 15; Total: 390.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 246; Não: 199; Total: 445.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 409; Total: 422.
    Não
  • REQ 32/2023

    Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas.

    · Plenário · aprovada · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.
    Sim
  • REQ 32/2023

    Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas.

    · Plenário · aprovada · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 296; Total: 315.
    Não
  • PPR 1/0

    Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 94 e 97; e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas de Plenário; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ausência de boa técnica das Emendas números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 94 e 97; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, somos pela aprovação das Emendas números 21 e 76, com a Subemenda Substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.
    Sim

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Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Votações simbólicas não aparecem, porque nelas não há registro de voto individual.

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