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Apuração Brasil
Pedro Lucas Fernandes
Câmara · UNIÃO-MA

Como votou

793 votos registrados no plenário e nas comissões, do mais recente para o mais antigo.

  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 117; Não: 335; Abstenção: 3; Total: 455.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 404; Não: 67; Abstenção: 3; Total: 474.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 338; Não: 28; Total: 366.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 7; Não: 407; Total: 414.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR). Sim: 178; Não: 155; Abstenção: 1; Total: 334.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2. • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2. • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Destaque. Sim: 159; Não: 243; Total: 402.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, nº 4 e nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, nº 4 e nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 221; Total: 290.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; Não: 225; Total: 304.
    Não
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PRC nº 27, de 2025.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.
    Sim
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PRC nº 27, de 2025.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; Não: 261; Total: 384.
    Não
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PRC nº 27, de 2025.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 243; Total: 368.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira da matéria constante no PL nº 3.118, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não cabimento de pronunciamento quanto a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 214 de 2025 e de seus apensados PDLs nºs 215 a 218, 220 a 222, 224, 226, 227, 229, 230, 233, 234, 236, 239, 243, 292 a 294, 304, 309, 313 a 317, 321 a 324, 326, 330, 334, 339 e 341, todos de 2025; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não cabimento de pronunciamento quanto a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 214 de 2025 e de seus apensados PDLs nºs 215 a 218, 220 a 222, 224, 226, 227, 229, 230, 233, 234, 236, 239, 243, 292 a 294, 304, 309, 313 a 317, 321 a 324, 326, 330, 334, 339 e 341, todos de 2025; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não cabimento de pronunciamento quanto a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 214 de 2025 e de seus apensados PDLs nºs 215 a 218, 220 a 222, 224, 226, 227, 229, 230, 233, 234, 236, 239, 243, 292 a 294, 304, 309, 313 a 317, 321 a 324, 326, 330, 334, 339 e 341, todos de 2025; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 214 de 2025 e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153…
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, e de seus apensados, os Projetos de Lei nº 3.182, de 2015; nº 9.203, de 2017; e nº 5.352, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da emenda de plenário. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da emenda de plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; …
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da emenda de plenário. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da emenda de plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela: • Comissão de Trabalho, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025. • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.707/2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 206; Total: 295.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331.
    Não
  • PSS 1/0

    Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação integral da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro; e pela rejeição integral das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6, bem como das alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro - todos dispositivos constantes da Emenda nº 3. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal e da Emenda de Redação, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação integral da Emenda nº 1 e parcial da Emenda nº 3, na parte em que inclui os §§ 10 e 11 ao art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro; e pela rejeição integral das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6, bem como das alterações promovidas no caput e nos §§ 2º e 12 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro - todos dispositivos constantes da Emenda nº 3. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.965, de 2021.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 371.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela ausência de implicação orçamentário-financeira da matéria em aumento ou em diminuição da receita ou da despesa pública, descabendo pronunciamento sobre adequação orçamentário-financeira e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, relativo ao "Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas", assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2021. . Sim: 392; Não: 7; Total: 399.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 258; Total: 360.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação. • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 289; Total: 394.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    · Plenário · Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 27…
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; Não: 197; Abstenção: 1; Total: 262.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 4…
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; da Emenda de Plenário nº 2; e da Emenda de Plenário nº 3; e, no mérito, pela aprovação destas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 310; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 416.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; da Emenda de Plenário nº 2; e da Emenda de Plenário nº 3; e, no mérito, pela aprovação destas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 319; Não: 93; Total: 412.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; da Emenda de Plenário nº 2; e da Emenda de Plenário nº 3; e, no mérito, pela aprovação destas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 315; Abstenção: 1; Total: 400.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 311; Abstenção: 1; Total: 394.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.708, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.708, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.708, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 1.708, de 2025.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. Sim: 289; Não: 136; Total: 425.
    Sim

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Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Votações simbólicas não aparecem, porque nelas não há registro de voto individual.

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