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1.078 votos registrados no plenário e nas comissões, do mais recente para o mais antigo.
- NãoVotação· CDHMIR · aprovada · Aprovado o Requerimento. Resultado: 11 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
- SimPPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do PL n° 3.819/2024. • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do PL n° 3.819/2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL n° 3.819/2024; e, no mérito, pela aprovação do PL n° 3.819/2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n° 3.819/2024.
· Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412. - NãoVotação· Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367.
- SimVotação· Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390.
- SimVotação· Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381.
- SimPRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela admissibilidade.
· CCJC · aprovada · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 35 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos, apresentou voto em separado o Deputado Bacelar. - NãoPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
· Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374. - NãoPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
· Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 7… - SimPPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
· Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356. - SimVotação· Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; Não: 60; Total: 420.
- SimPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.
· Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427. - SimPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.
· Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364. - SimPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.
· Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401. - NãoPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
· Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398. - SimPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
· Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403. - NãoPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
· Plenário · Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398. - SimPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
· Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292. - NãoVotação· CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
- NãoVotação· CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
- SimPRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
· CCJC · aprovada · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 8 Obstruções. - NãoPRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
· CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 3 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos e 10 Obstruções. - NãoPRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
· CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos e 2 Obstruções. - SimPRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade desta, e da PEC 28/2024, apensada.
· CCJC · aprovada · Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. - SimVotação· Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368.
- SimVotação· Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.
- NãoPEP 1/0
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
· Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 149; Não: 204; Total: 353. - NãoVotação· Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 417.
- SimPRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela admissibilidade.
· CCJC · aprovada · Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 57 votos. - SimPRL 5/0
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.182/2019 e 1.932/2022, apensados, com substitutivo.
· CCJC · aprovada · Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone, Margarete Coelho e Gilson Marque… - NãoPRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 302/2023 e 2.462/2023, apensados, com substitutivo.
· CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 10 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos. - NãoPRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 302/2023 e 2.462/2023, apensados, com substitutivo.
· CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos. - NãoPRL 5/0
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.182/2019 e 1.932/2022, apensados, com substitutivo.
· CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 13 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. - NãoPRL 5/0
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.182/2019 e 1.932/2022, apensados, com substitutivo.
· CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 35 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos. - NãoPRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade.
· CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 8 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. - SimPRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade.
· CCJC · aprovada · Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 33 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos válidos e 1 Obstrução. - NãoPRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade.
· CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos válidos e 1 obstrução. - NãoPRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela admissibilidade.
· CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos válidos e 5 Obstruções. - NãoPRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.954/2022, 2.162/2023, 3.312/2023, 5.643/2023, 5.793/2023 e 1.216/2024, apensados, com substitutivo.
· CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "sim", 30 votos "não" e 1 "abstenção". Quórum de votação: 43 votos válidos e 1 obstrução - SimPRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pelo conhecimento do Recurso nº 21/2024 e, no mérito, por sua improcedência.
· CCJC · aprovada · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 57 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos. - ObstruçãoEMS 3117/2024
Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 3.117, de 2024, que “Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, em virtude dos efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; revoga as Medidas Provisórias nºs 1.216, de 9 de maio de 2024, e 1.221, de 17 de maio de 2024; e dá outras providências”.
· Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 342; Abstenção: 2; Total: 366. - ObstruçãoPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
· Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Redação n° 1 Sim: 231; Não: 54; Abstenção: 1; Total: 286. - NãoPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
· Plenário · Mantido o texto. Sim: 189; Não: 140; Total: 329. - NãoPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
· Plenário · Mantido o texto. Sim: 200; Não: 80; Abstenção: 1; Total: 281. - ObstruçãoPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
· Plenário · Mantido o texto. Sim: 206; Não: 70; Total: 276. - SimPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
· Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 133; Não: 204; Total: 337. - ObstruçãoPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
· Plenário · rejeitada · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 57; Não: 228; Abstenção: 3; Total: 288. - ObstruçãoPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
· Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 253; Não: 67; Abstenção: 4; Total: 324. - ObstruçãoPEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
· Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; Não: 240; Abstenção: 2; Total: 295. - SimPPP 1/0
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. José Guimarães (PT-CE) do parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024; • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024.
· Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; Não: 269; Abstenção: 4; Total: 330. - ObstruçãoVotação· Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 243; Total: 286.
Baixar em planilha (CSV) · plano Cidadão
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Votações simbólicas não aparecem, porque nelas não há registro de voto individual.
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