Projetos e propostas

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames laboratoriais solicitados por Farmacêuticos para monitorar os resultados da farmacoterapia.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Altera o art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal-, para adequá-lo ao princípio da individualização da pena e da proporcionalidade na avaliação da culpabilidade do agente.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Requer a convocação do Sr. Bráulio da Silva Machado, da Sra. Edina Alves Batista, do Sr. Marcelo de Lima Henrique, do Sr. Caio Max Augusto Vieira, do Sr. Jefferson Ferreira de Moraes e do Sr. Dyorgines Jose Padovani de Andrade, árbitros de futebol que apitaram jogos envolvidos no esquema de aposta para prestarem depoimentos na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol.

Requer a convocação do Presidente do Sporting Club de Recife, Sr. Yuri Romão, Presidente do Sampaio Correia, Sr. Sérgio Frota e o Presidente do Náutico, Sr. Diógenes Braga para prestarem depoimentos na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol.

Requer a convocação do Presidente do clube Atlhetico Paranaense, Mario Celso Petraglia, para prestar depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol.

Requer a convocação dos jogadores Alef Manga, atacante afastado do Coritiba e o jogador Pedrinho, lateral afastado do Atlhetico Paranaense para prestarem depoimentos na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol.

Requer a convocação dos jogadores Dadá Belmonte, ex-jogador do Goiás, e Nino Paraíba, ex-jogador do Ceará, para prestarem depoimentos na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol.

Requer a convocação do jogador Vitor Mendes, ex-jogador do Juventude, zagueiro afastado do Fluminense, para prestar depoimentos na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol.

Requer a convocação do senhor Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Requer a participação da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no assessoramento dos Parlamentares desta CPI.

Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.

Institui o Maio Amarelo como um mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas, passageiros, ciclistas e pedestres.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.

Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, instalada na 57ª. Legislatura

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.

Requer a realização de audiência pública para discutir o despacho de bagagem no transporte aéreo público regular e os limites legais das companhias aéreas de retirarem passageiros das aeronaves.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2006, para acrescentar nova hipótese de terrorismo na legislação de regência.

Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.

Solicita a Sra. Ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a estimativa de impacto orçamentário para viabilizar a recomposição salarial dos servidores temporários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Solicita a Sra. Ministra do Planejamento e do Orçamento a estimativa de impacto orçamentário para viabilizar a recomposição salarial dos servidores temporários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário para viabilizar a recomposição salarial dos servidores temporários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.