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Apuração Brasil
Ricardo Silva
Câmara · PSD-SP

Como votou

305 votos registrados no plenário e nas comissões, do mais recente para o mais antigo.

  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 281; abstenção: 1; total: 368.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 298; total: 416.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 370; não: 28; abstenção: 3; total: 401.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 336; não: 132; total: 468.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · aprovada · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019…
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 383; não: 103; abstenção: 2; total: 488.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · aprovada · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; to…
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 35, 79, 106 a 109, 198, 201 a 203, 206 a 209 e 219; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 10, 12, 15 a 18, 21 a 24, 31 a 34, 36 a 39, 40, 43, 44 a 47, 50, 51, 53, 55 a 58, 61, 62, 68 a 71, 73, 78, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 95, 96, 98, 101, 102, 104, 105, 110, 112, 117 a 119, 122 a 124, 128, 131, 135, 137 a 139, 141, 143, 150 a 153, 158, 161, 163, 166 a 169, 170, 172, 175, 177, 178, 180, 181, 185, 189, 190 a 193, 194, 212, 214, 216 e 218, na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 19, 20, 25 a 30, 35, 38, 41, 42, 48, 49, 52, 54, 59, 60, 63 a 67, 72, 74 a 77, 79 a 81, 83, 86, 90, 92 a 94, 97, 99, 100, 103, 106 a 109, 111, 113 a 116, 120, 121, 125 a 127, 129, 130, 132 a 134, 136, 140, 142, 144 a 149, 154 a 157, 159, 160, 162, 164, 165, 171, 173, 174, 176, 179, 182 a 184, 186 a 188, 195 a 211, 213 a 215, 217 e 219.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 302; abstenção: 1; total: 451.
    Não
  • PLV 13/2023

    Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412.
    Sim
  • RPD 9/0

    Requer Votação pelo Processo Nominal do DTQ. 3,

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 260; não: 186; abstenção: 2; total: 448.
    Sim
  • RPD 9/0

    Requer Votação pelo Processo Nominal do DTQ. 3,

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
    Sim
  • RPD 9/0

    Requer Votação pelo Processo Nominal do DTQ. 3,

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.
    Sim
  • RPD 9/0

    Requer Votação pelo Processo Nominal do DTQ. 3,

    · Plenário · aprovada · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação finance…
    Sim
  • RPD 9/0

    Requer Votação pelo Processo Nominal do DTQ. 3,

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
    Sim
  • RPD 9/0

    Requer Votação pelo Processo Nominal do DTQ. 3,

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 337; abstenção: 1; total: 468.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Sérgio Souza (MDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 4.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda nº 1 e restabelecidos os dispositivos aprovados pela câmara consubstanciados no Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023. Sim: 66; não: 364; abtenção: 2; total: 432.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 85. Sim: 126; não: 335; total: 461.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 306; não: 170; total: 476.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 316; não: 160; abstenção: 3; total: 479.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 326; não: 138; total: 464.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 429; não: 20; abstenção: 1; total: 450.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, ressalvados os destaques. Sim: 102; não: 346; abstenção: 1; total: 449.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 108; abstenção: 1; total: 481…
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 371; não: 105; abstenção: 2; total: 478.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 342; abstenção: 2; total: 449.
    Não
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, do Projeto de Lei 7.638, de 2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Emenda de Redação.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 173; não: 221; total: 394.
    Não
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, do Projeto de Lei 7.638, de 2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Emenda de Redação.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 187; não: 232; total: 419.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 367; não: 102; abstenção: 1; total: 470.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 356; não: 89; abstenção: 1; total: 446.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 274; não: 157; abstenção: 1; total: 432.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 325; não: 36; abstenção…
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 e 2; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 3; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 9. Sim: 132; não: 242; total: 374.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 e 2; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 3; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 289; não: 108; total: 397.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 238; não: 192; total: 430.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.152, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa, da Medida Provisória nº 1.152, de 2022, e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.152, de 2022; pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas nºs 1 a 28, 31 a 36, 38, 39, 41 a 68, 70 a 88, 90 a 97, 99 a 102 e 104 a 107; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 29, 30, 37, 40, 69, 89, 98 e 103; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.152, de 2022, e das Emendas nºs 2, 4, 5, 11, 13, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 32, 36, 39, 42, 45, 47, 48, 58, 77, 87, 88 e 105, parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas de Comissão.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Medida Provisória nº 1.152 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 369; não: 10; total: 379.
    Sim

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Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Votações simbólicas não aparecem, porque nelas não há registro de voto individual.

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