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998 votos registrados no plenário e nas comissões, do mais recente para o mais antigo.

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  14/12/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 241; não: 38; total: 279.
  Obstrução
• Votação

  14/12/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 225; não: 32; total: 257.
  Obstrução
• Votação

  14/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278.
  Obstrução
• Votação

  14/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação fin…
  Obstrução
• Votação

  14/12/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 201; total: 263.
  Sim
• Votação

  14/12/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 219; abstenção: 2; total: 259.
  Obstrução
• Votação

  13/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.
  Sim
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  13/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451.
  Não
• Votação

  13/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 94; total: 403.
  Não
• Votação

  07/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 10 ; total:368.
  Sim
• Votação

  06/12/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o requerimento de urgência. Sim: 251; não: 17; abstenção: 4; total: 272.
  Obstrução
• Votação

  06/12/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415.
  Sim
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

  05/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403.
  Sim
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

  05/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; t…
  Não
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2015, e dos apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2015, e dos apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, apensado, e pela rejeição dos demais projetos.

  05/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Sim: 395; não: 20; abstenção: 1; total:416.
  Sim
• Votação

  05/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; total:397.
  Sim
• Votação

  05/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 374; não: 47; abstenção: 1; total: 422.
  Sim
• Votação

  05/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 411; não: 2; abstenção: 1; total: 414..
  Sim
• PPP 1/0

  Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  30/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Sim: 307; não: 27; abstenção: 1; total: 338.
  Sim
• Votação

  29/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 57; total: 359.
  Sim
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 205/2023, apensado.

  29/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.Sim: 326; não: 84; abstenção: 1; total: 411.
  Sim
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  29/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.
  Não
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 17 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 12 e 16; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.

  29/11/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381.
  Sim
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 17 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 12 e 16; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.

  29/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397.
  Não
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 17 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 12 e 16; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.

  29/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; a…
  Sim
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 17 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 12 e 16; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16.

  29/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414.
  Não
• Votação

  29/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391.
  Não
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  29/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 253; não: 160; abstenção: 1; total: 414.
  Sim
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  29/11/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 387; não: 38; total: 425.
  Sim
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  29/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 403; não: 16; total: 419.
  Sim
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  23/11/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 205; não: 53; abstenção: 5; total: 263.
  Não
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  23/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 235; não: 110; abstenção: 1; total: 346.
  Não
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  22/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 255; abstenção: 1; total: 362.
  Sim
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  22/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 250; total: 373.
  Sim
• Votação

  22/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; não: 260; abstenção: 1; total: 393.
  Sim
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

  22/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 11; abstençã…
  Sim
• Votação

  22/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 41; não: 377; total: 418.
  Não
• PSS 1/0

  Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  22/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.
  Não
• Votação

  22/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416.
  Não
• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela rejeição.

  22/11/2023 · CDC · rejeitada · Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
  Não
• Votação

  21/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 131; total: 432.
  Sim
• PEP 1/0

  Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  21/11/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416.
  Sim
• PEP 1/0

  Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  21/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques.…
  Sim
• REQ 1958/2023

  Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

  21/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 332; total: 385.
  Não
• REQ 1934/2023

  Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 877, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas.

  21/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o requerimento. Sim:63; não: 349; abstenção: 1; total: 413
  Não
• Votação

  21/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:303; não: 115; abstenção: 2; total: 420.
  Não
• Votação

  08/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 240; não: 159; abstenção: 1; total: 400.
  Não
• PEP 1/0

  Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  08/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.287, de 2023. Sim: 369; não: 5; total: 374.
  Sim
• PSS 1/0

  Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação.

  08/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO). Sim: 286; não: 112; total: 398.
  Não
• PSS 1/0

  Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação.

  08/11/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 268; não: 124; total: 392.
  Não