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Apuração Brasil
Sâmia Bomfim
Câmara · PSOL-SP

Como votou

1.033 votos registrados no plenário e nas comissões, do mais recente para o mais antigo.

  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 335; Não: 111; Total: 446.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 335; Total: 449.
    Sim
  • REQ 4730/2025

    Requer que sejam apensados o PL 5558/2025, de minha autoria, e o PL 5582/2025, de autoria do Poder Executivo.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 316; Total: 426.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 72; Não: 350; Abstenção: 4; Total: 426.
    Não
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Reimont (PT-RJ) do parecer do Relator pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.292, de 2025.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.
    Sim
  • PEP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques…
    Não
  • PEP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.
    Sim
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.357/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 4.468/2023 (apensado) e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs nos 6/2025, 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 65/2025 e 79/2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e dos projetos apensados; e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e pela rejeição dos apensados.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs nos 6/2025, 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 65/2025 e 79/2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e dos projetos apensados; e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e pela rejeição dos apensados.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e rejeição dos PDLs nos 6/2025, 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 65/2025 e 79/2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e dos projetos apensados; e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025, e pela rejeição dos apensados.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; To…
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, considerando que a emenda não gera, de forma direta e mensurável, aumento de despesa nem renúncia de receita. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade formal do tema em tese, por se tratar de competência da União para estabelecer diretrizes e bases da educação nacional; e pela juridicidade e adequação de técnica legislativa da emenda.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela: • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 420, de 2025, na forma do projeto original apresentado pelo autor, rejeitando-se o Substitutivo apresentado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 420, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 420, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 382; Não: 17; Total: 399.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nº 9.700, de 2018, e nº 1.403, de 2022, e pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, nº 483, de 2022, e nº 2331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, e dos apensos de nºs 9.700, de 2018; 483, de 2022; 1.403, de 2022; e 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, e dos apensos de nºs 9.700, de 2018; 483, de 2022; 1.403, de 2022; e 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 3; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade material e formal.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412.
    Não
  • REQ 2591/2024

    Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017

    · Plenário · aprovada · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419.
    Abstenção
  • REQ 2591/2024

    Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017

    · Plenário · aprovada · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415.
    Abstenção
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 276; Não: 125; Total: 401.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total:…
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 ao PL nº 1.874, de 2022; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, na forma do Substitutivo adotado e dos apensados PL nº 4.758/2016, 1.817/2022, 1.874/2022, 2.925/2023, 4.555/2023 e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Leis nº 6.365/2013, PL nº 6.383/2013, PL nº 1.495/2015, PL nº 3.705/2015, PL nº 5.291/2016, PL nº 5.296/2016, PL nº 6.180/2016, PL nº 6.475/2016, PL nº 9.933/2018, PL nº 1.356/2019, PL nº 2.325/2019, PL nº 5.291/2019, PL nº 5.690/2019, PL nº 1.469/2021, PL nº 1.755/2022, PL nº 907/2023 e PL nº 4.821/2024; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.899/2012, na forma do Substitutivo adotado e dos Projetos de Leis nº 1.874/2022; 6.383/2013; 1.495/2015; 4.758/2016; 5.291/2016; 9.933/2018; 1.469/2021; 907/2023; 3.705/2015; 5.690/2019; 5.296/2016; 1.755/2022; 1.817/2022; 2.925/2023; 4.555/2023 e pela inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Leis nº 1.356/2019, 2.325/2019, 4.821/2024, 6.180/2016, 6.475/2016, 6.365/2013 e 5.291/2019; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado, do Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, e dos Projetos de Leis PL nº 6.365/2013, PL nº 6.383/2013, PL nº 1.495/2015, PL nº 3.705/2015, PL nº 4.758/2016, PL nº 5.291/2016, PL nº 5.296/2016, PL nº 6.180/2016, PL nº 6.475/2016, PL nº 9.933/2018, PL nº 1.356/2019, PL nº 2.325/2019, PL nº 5.291/2019, PL nº 5.690/2019, PL nº 1.469/2021, PL nº 1.755/2022, PL nº 1.817/2022, PL nº 1.874/2022, PL nº 2.925/2023, PL nº 4.555/2023, PL nº 907/2023 e PL nº 4.821/2024.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 264; Total: 390.
    Sim
  • REQ 3873/2025

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 100; Total: 400.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.
    Sim

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Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Votações simbólicas não aparecem, porque nelas não há registro de voto individual.

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