DANIELE FILGUEIRAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 42.346.308/0001-33
Contratos públicos
em 9 contratos publicados no PNCP, assinados entre 28/01/2025 e 02/09/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
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Os mais recentes
- MUNICIPIO DE MARAUServiços
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais. Serão adotadas medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL e órgãos competentes, com o objetivo de reduzir despesas, incrementar receitas e buscar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, assegurando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município, conforme cronograma previamente estabelecido na proposta de preço e demais anexos constantes no Processo Administrativo nº 100/2026.
assinado em 02/09/2026 · Maraú (BA) · ver no PNCPR$ 170.000 - MUNICIPIO DE CACULEServiços
Prestação de serviços jurídicos especializados para identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais, com medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL e órgãos competentes, com o objetivo de reduzir despesas, incrementar receitas e buscar o reequilíbrio economico-financeiro dos contratos, assegurando a restituição de valores pagos indevidamente e a regularização das pendências fiscais do Município
assinado em 06/05/2026 · Caculé (BA) · ver no PNCPR$ 380.000 - MUNICIPIO DE SOBRADINHOServiços
Contratação de escritório para prestação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual e com notória especialização, destinados à análise técnica e jurídica das contas de energia elétrica do Município de Sobradinho/BA, abrangendo a iluminação pública e os prédios municipais, com a finalidade de identificar, revisar e contestar eventuais cobranças indevidas realizadas pela concessionária de energia elétrica.
assinado em 27/02/2026 · Sobradinho (BA) · ver no PNCPR$ 1.100.000 - MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOServiços
O presente instrumento tem como objeto a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e o incremento das receitas provenientes de cobranças realizadas indevidamente nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos.
assinado em 28/01/2026 · São Desidério (BA) · ver no PNCPR$ 880.000 - MUNICIPIO DE MANOEL VITORINOServiços
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados para Identificar e contestar cobranças indevidas da concessionária de energia elétrica, Incluindo tarifas e tributos sobre iluminação pública e prédios municipais, por meio de estudo técnico, análise das contas, verificação da conformidade normativa e, quando necessário, vistorias presenciais. Serão adotadas medidas administrativas e/ou judiciais perante a concessionária, ANEEL o órgãos competentes,
assinado em 26/01/2026 · Manoel Vitorino (BA) · ver no PNCPR$ 540.000 - MUNICIPIO DE CAETITEServiços
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica no patrocínio de medidas administrativas e/ou judiciais junto à concessionaria de serviços de energia elétrica, ANEEL e demais órgãos regulamentadores com o escopo de corrigir possíveis irregularidades nas cobranças de tarifas aplicadas pela concessionária de Energia Elétrica, e por conseguinte, nos impostos incidentes sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos do Município de Caetité/BA
assinado em 10/07/2025 · Caetité (BA) · ver no PNCPR$ 360.000 - MUNICIPIO DE UBAIRAServiços
prestação de serviços de assessoria técnica e de consultoria especializada de natureza jurídica, na busca de medidas administrativas com o objetivo de corrigir possíveis irregularidades nas cobranças das tarifas aplicadas pela Concessionária de Energia Elétrica, e, por conseguinte, nos impostos incidentes sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos do Município de Ubaíra-Ba
assinado em 18/02/2025 · Ubaíra (BA) · ver no PNCPR$ 50.000 - MUNICIPIO DE CICERO DANTASServiços
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, no patrocínio de medidas administrativas com o escopo de corrigir irregularidades nas cobranças das tarifas aplicadas pela Concessionária de Energia Elétrica, e por conseguinte, nos impostos incidentes sobre o consumo da iluminação pública e prédios públicos do município de Cícero Dantas/BA.
assinado em 03/02/2025 · Cícero Dantas (BA) · ver no PNCPR$ 90.000 - MUNICIPIO DE IBIASSUCEServiços
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, no patrocínio de medidas administrativas com o escopo de corrigir possíveis irregularidades nas cobranças das tarifas aplicadas pela Concessionária de Energia Elétrica, e, por conseguinte, nos impostos incidentes sobre o consumo da Iluminação Pública e Prédios Públicos do município de Ibiassucê/BA.
assinado em 28/01/2025 · Ibiassucê (BA) · ver no PNCPR$ 120.000
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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