Projetos e propostas

A Bancada Negra da Câmara dos Deputados indica, pela recondução, o Deputado Federal Damião Feliciano – União/PB para o cargo de Coordenador Geral no ano de 2025. Registram-se os Deputados abaixo assinado.

Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução, no âmbito do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com o tratamento de animais de estimação.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

Dispõe sobre a Política Nacional da Saúde do Homem.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Requer a retirada de tramitação do RIC n. 3.928/2024, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a ausência de agências da Caixa Econômica Federal em Municípios amazonenses.

Voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela REJEIÇÃO.

VOTO: pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela APROVAÇÃO.

Voto: pela aprovação do Projeto, nos termos encaminhados pelo autor, na forma do substitutivo anexo. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela REJEIÇÃO.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.372 de 2024, que está apensado indiretamente ao Projeto de Lei 10.457 de 2018.

VOTO: pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela REJEIÇÃO.

Solicita informações ao sr. Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre atraso no repasse dos valores correspondentes ao Programa Primeira Infância no âmbito do Sistema Único de Assistência Social .

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever o aumento de pena para o incêndio florestal criminoso e a equiparação a crime hediondo.

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Inclui glicosímetros no Sistema Único de Saúde.

Concede isenção total da tarifa de energia elétrica em comunidades ribeirinhas atingidas por secas e enchentes.

Solicita informações à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre ações de combate a incêndios.

Solicita informações ao Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, sobre a interrupção do funcionamento das operadoras de telefonia móvel no Município de Coari-AM.

Solicita informações ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, a respeito de atrasos no pagamento de royalties.

Inclusão de Novos Membro a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional – FPE.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue e para doadores de medula.

Reconhece o Festival de Cirandas de Manacapuru como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

Institui Centros de referência em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Municípios brasileiros.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Apuí.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Coari.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Eirunepé.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Urucurituba.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Lábrea.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Juruá.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Itacoatiara.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Borba.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Beruri.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Silves.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Itamarati.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Codajás.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Humaitá.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Santa Isabel do Rio Negro.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Atalaia do Norte.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de São Sebastião do Uatumã.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Parintins.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Manacapuru.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Tefé.

Solicita informações ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre a segurança hídrica e as secas no município amazonense de Iranduba.