Projetos e propostas
VOTO: pela aprovação, na forma apresentada pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
Apresentada em 17/02/2025Voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela REJEIÇÃO.
Apresentada em 16/10/2024Voto: pela aprovação do Projeto, nos termos encaminhados pelo autor, na forma do substitutivo anexo. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela REJEIÇÃO.
Apresentada em 16/10/2024VOTO: pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela REJEIÇÃO.
Apresentada em 03/09/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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