Projetos e propostas

Requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade técnico-operacional da concessão para distribuição de energia elétrica da Amazonas Energia.

Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do programa mais luz para todos na Amazônia.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para impedir a rescisão unilateral de plano de saúde nos casos que especifica.

Estabelece multas em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para instituir a Lei de Abuso da Biometria e prever aumento de pena para uso de cadáver para estelionato.

Solicita informações ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, sobre a crítica situação do fornecimento elétrico de Manaus, no estado do Amazonas.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.

Solicita informações à Senhora Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informações sobre a reestruturação da Funasa e as soluções estudadas para atender a urgência por novos servidores.

Solicita informações ao Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações sobre as medidas adotadas para garantir a prestação dos serviços públicos pela Funasa diante da carência de servidores.

Solicita, com urgência, informações ao Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, sobre a crítica situação do fornecimento elétrico ao município de Coari no Estado Amazonas

Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a Medida Provisória 1208/24 no que diz respeito à redução da contribuição municipal de que trata o § 17 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 modificado pela Lei nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer aprovação de moção repudiando a decisão de não utilizar recursos do Fundo Amazônia para asfaltamento da BR-319.

Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4.994/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente a respeito das providências administrativas tomadas para que se detecte o motivo da morte de diversas espécies de peixes no Lago do Coari, no Município de Coari, Estado Amazonas.

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Dá nova redação aos incisos do § 1º-A do art. 30 da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, nos termos a seguir...

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Assunto: Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-França. Senhor Presidente, Na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/França, eleitos por aclamação, nomeio para a composição da Diretoria do Grupo Parlamentar, os Excelentíssimos Senhores Deputados: Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Primeiro Vice-presidente; Adail Filho - Segundo Vice-Presidente; e Gilberto Abramo – Terceiro Vice-Presidente

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a falta de energia elétrica no Estado do Amazonas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 257/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 256/2023 CSPCCO

Inclui o art. 66-A na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Altera a Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Altera o art.129 do Código Penal, no intuito de aperfeiçoar as normas relativas à violência doméstica.