Projetos e propostas
Emenda aditiva ao PNE, referente ao Art. 12 do PL 2614/2024.
Apresentada em 06/05/2025Emenda aditiva ao PNE, acrescenta o tema 19, com o respectivo objetivo e metas ao anexo do PL 2614/2024
Apresentada em 06/05/2025Emenda aditiva ao PNE, referente ao Art. 3º do PL 2614/2024
Apresentada em 06/05/2025Emenda aditiva ao PNE, referente ao objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024
Apresentada em 06/05/2025Emenda aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024
Apresentada em 06/05/2025Emenda aditiva ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024
Apresentada em 06/05/2025Emenda aditiva ao PNE, referente aos arts. 12 e 18 Projeto de Lei 2614/2024
Apresentada em 06/05/2025Emenda aditiva ao PNE, referente ao objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024
Apresentada em 06/05/2025Emenda aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Apresentada em 06/05/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.
Apresentada em 06/05/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024
Apresentada em 06/05/2025Altera o art. 11 para assegurar que a regulação de ferramentas de controle parental e de inteligência artificial seja realizada com base em critérios técnicos sólidos, alinhados ao melhor interesse da criança e do adolescente (CF, art. 227), mas sem comprometer a inovação tecnológica e a autonomia das famílias
Apresentada em 14/04/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025
Apresentada em 18/03/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025
Apresentada em 18/03/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025
Apresentada em 11/03/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025
Apresentada em 11/03/2025Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 22/05/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 16/02/2023Dá nova redação à MPV 1151/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1150/2022
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022
Apresentada em 02/02/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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