Projetos e propostas

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC sobre pedido de aplicação de direito antidumping em trâmite naquele Ministério

Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, sobre a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), nos termos das diretrizes do plano "IA para o Bem de Todos"

Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre os gastos dos Correios com patrocínios em meio à crise financeira da estatal.

Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, sobre a divulgação da agenda pública da primeira-dama Rosângela Lula da Silva.

Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre os gastos do Governo Federal com pesquisas de opinião e a razão do sigilo nos resultados.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o Programa Renovabio e Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, tendo como pano de fundo a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional 2025.

Requer do Excelenti´ssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), senhor Sidônio Palmeira, respostas a perguntas sobre suas declarações de uso político-partidário da pasta.

Requer informações ao Ministro dos Transportes relativas à contratação emergencial pelo DNIT de empresa para reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR 226/TO.

Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a proposta do governo, detalhada na exposição de motivos das mensagens nº 1.209 e nº 1.210, ambas de 3 de outubro de 2024, de celebração de contrato de gestão entre a União e as Empresas Estatais Federais Dependentes.

Requer informações ao Ministro das Comunicações relativas ao Decreto nº 12.282 de 29 de novembro de 2024

Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre as contratações e obras realizadas no âmbito do Pregão Eletrônico Nº 90005/2024-SA.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a respeito do pedido de adoção de Medida Preventiva acatado pela Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE formulado por Eldorado Celulose.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os recursos destinados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os recursos destinados pelas empresas Petrobras e Itaipu ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.

Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre o evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.

Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre o desperdício recorde de vacinas registrado no atual governo, incluindo lista detalhada de medicamentos vencidos.

Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a reunião realizada no Palácio da Alvorada no dia 13 de novembro de 2024, envolvendo o Presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Diretor-Geral da Polícia Federal.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a ausência de convite à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, agendada para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, e sobre o andamento do processo de acessão do Brasil à OCDE.

Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama.

Requer informações à Ministra da Saúde acerca da regulação de atestados médicos e da implementação da plataforma Atesta CFM pelo Conselho Federal de Medicina.

Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre a proposta do governo, detalhada na exposição de motivos das mensagens nº 1.209 e nº 1.210, ambas de 3 de outubro de 2024, de celebração de contrato de gestão entre a União e as Empresas Estatais Federais Dependentes.

Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a execução do convênio 878448, firmado entre a pasta e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, CNPJ 21.583.042/0001-72, no valor de R$163.602.268,31.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, sobre o andamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a gestão da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e sobre os resultados do Programa Mais Médicos.

Requer informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre ações da pasta relacionadas à rede social X e à empresa Starlink.

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a falta de vacinas nos Municípios brasileiros, conforme demonstrado em levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Municípios (CNM).

Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre a atuação das Forças Armadas no Combate aos incêndios no Brasil em 2023 e 2024.

Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento recorde das queimadas em 2024.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad acerca da proposta de criação de novo tributo a ser cobrado das plataformas digitais.

Requer informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre procedimentos adotados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Requer informações ao Ministro do Esporte, Sr. André Fufuca, sobre a execução dos convênios realizados entre a pasta e as organizações: Instituto Realizando o Futuro (CNPJ 13.164.086/0001-30), ONG Con-tato Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CNPJ 03.686.998/0001-18) e Instituto Carioca de Atividades - ICA (CNPJ 01.953.247/0001-95).

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre fundos privados em que a União figura como cotista.

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre as atividades desenvolvidas, nos anos de 2023 e 2024, pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a realização do pregão eletrônico nº 90027/2024 e a consequente contratação da empresa VTC Operadora Logística Ltda., CNPJ 24.893.687/0001-08, para a prestação de serviços continuados de armazenagem e transporte multimodal de Insumos Estratégicos para Saúde (IES).

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, sobre a Nota Técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que dispõe sobre a regulamentação de plataformas digitais.

Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, para que preste esclarecimentos sobre as atividades do laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em complemento ao Requerimento de Informação nº 1483, de 2024.

Requer informações ao Ministro da Fazenda Sr. Fernando Haddad sobre venda de crédito do Banco do Brasil à empresa Enforce, gestora de créditos inadimplentes do BTG Pactual.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a destituição de dois gerentes da Caixa Econômica Federal em decorrência de parecer técnico desfavorável relativo à operação da empresa com o Banco Master.

Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a comitiva da primeira-dama Rosângela Lula da Silva na viagem para a abertura dos Jogos Olímpicos de Paris.

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a origem dos dados anuais de insegurança alimentar severa no Brasil citados por ele em matéria publicada pelo Governo Federal.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca de pressões exercidas pelo Itamaraty junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para envio de servidores à Venezuela.

Requer informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre a execução do Programa de Depreciação Acelerada e Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER), instituídos, respectivamente, pela Lei nº 14.871 de 28 de maio de 2024 e pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre tratativas e negociações da pasta e da Agência Nacional de Energia Elétrica com empresas do Grupo J&F.

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre reuniões com a empresa Ambar Energia e a edição da Medida Provisória n° 1232/2024.

Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre as consequências da aprovação do PLN 13/2024.

Requer informações ao Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Laércio Portela Delgado, sobre os empenhos relacionados à prestação de serviços de "Combate a notícias falsas e desinformação" no âmbito dos contratos nº 51/2022, 52/2022, 53/2022 e 54/2022.

Requer informações ao Ministro do Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, sobre contratos firmados entre o DNIT e empresas de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e recuperação rodoviária no Rio Grande do Sul.

Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Roberto Lupi, sobre projeções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o 2° Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) de 2024.

Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Laércio Portela, sobre as atividades do "Gabinete da Ousadia"