Projetos e propostas

Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a alteração da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para reestruturar as tabelas remuneratórias dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra e inclusão da Gratificação de Qualificação (GQ).

Sugere ao senhor FERNANDO HADDAD, Ministro da Fazenda que adote medidas administrativas e econômicas na elaboração de “plano de financiamento e incentivos econômicos” que possa atender às necessidades emergenciais dos comerciantes dos municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA.

Sugere a senhora SIMONE NASSAR TEBET, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento que: em articulação com a Presidência da República, permita via SIOP que os parlamentares do Estado do Tocantins/TO e do Estado do Maranhão/MA, autores de emenda individual (RP 6), possam priorizar a liberação do pagamento das propostas cadastradas para atendimento dos recursos financeiros de custeio (GND-3) e investimentos (GND-4) da ação 0EC2 – Transferências Especiais do Orçamento Geral da União/2025, aos Municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA.

Sugere à ANTT alteração de regras para venda online de passagens referentes ao Passe Livre.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde tome providências para que sejam iniciados os estudos necessários para que a Lei 14.842/2024, que regulamenta a profissão de musicoterapeuta, seja aplicada adequadamente.

Sugere a senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a priorização e ajuste do pagamento aos servidores da Polícia Federal-(PF) e da Polícia Rodoviária Federal-(PRF), o “Adicional de indenização de Difícil Provimento”, e o ajuste da Portaria 455/2017/MPDG que define as cidades estratégicas.

Sugere a senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o ajuste da Portaria 456/2017/MPDG para incluir os Municípios de Araguaína/TO, Palmas/TO e Gurupi/TO, como localidades estratégicas para os fins de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Sugere ao senhor RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro da Justiça e Segurança Pública, o ajuste da Portaria 456/2017/MPDG para incluir os Municípios de Araguaína/TO, Palmas/TO e Gurupi/TO, como localidades estratégicas para os fins de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Sugere ao senhor CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro da Agricultura e Pecuária, a inclusão de produtos como a Bovinocultura de carne, Bovinocultura de leite, Soja e Milho na “Resolução CMN n° 5122 e 5.123 de 28/3/2024”, que autorizou a renegociação de dívidas do crédito rural.

Sugere ao senhor FERNANDO HADDAD, Ministro da Fazenda a inclusão de produtos como a Bovinocultura de carne, também, em especial por questões prioritárias ao produtor rural tocantinense, a Bovinocultura de leite, Soja e Milho na “Resolução CMN n° 5122 e 5.123 de 28/3/2024”, que autorizou a renegociação de dívidas do crédito rural.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.

Sugere ao senhor FERNANDO HADDAD, Ministro da Fazenda que: em articulação com a Presidência da República, permita a abertura de janela extraordinária via SIOP para os parlamentares, autores de emenda individual (RP 6), Emenda de Bancada Estadual (RP 7) e Emenda de Comissão (RP 8); possam remanejar R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) em recursos financeiros de ações do Orçamento Geral da União/2024, ao Governo Estadual e Municipais do Rio Grande do Sul para ajudar na reconstrução das cidades e o devido atendimento das necessidades da população gaúcha.

Sugere a senhora SIMONE NASSAR TEBET, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento que: em articulação com a Presidência da República, permita a abertura de janela extraordinária via SIOP para os parlamentares, autores de emenda individual (RP 6), Emenda de Bancada Estadual (RP 7) e Emenda de Comissão (RP 8); possam remanejar R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) em recursos financeiros de ações do Orçamento Geral da União/2024, ao Governo Estadual e Municipais do Rio Grande do Sul para ajudar na reconstrução das cidades e ao atendimento das necessidades do nossos irmãos.

Sugere ao senhor VALMIR PRASCIDELLI, Secretário Especial de Assuntos Parlamentares (SRI/PR) que: em articulação com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO), permita a abertura de janela extraordinária via SIOP para os parlamentares, autores de emenda individual (RP 6), Emenda de Bancada Estadual (RP 7) e Emenda de Comissão (RP 8); possam remanejar R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) em recursos financeiros de ações do Orçamento Geral da União/2024, ao Governo Estadual e Municipais do Rio Grande do Sul para ajudar na reconstrução das cidades e ao atendimento das necessidades do nossos irmãos

Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde tome providências para ampliar o acesso a vacinas contra a meningite por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sugere alteração na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para permitir que servidor público federal possa participar da gerência ou administração de sociedade privada, assim como ser proprietário de empresa privada.

Sugere a implantação de plano de ações educacionais para prevenção e combate a violência escolar e subsidiar a atuação dos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais.