Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL 630/26 e dos PLs 724/26, 1039/26 e 1180/26, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 08/07/2026Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Apresentada em 05/04/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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