Projetos e propostas

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1950/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026

Requer o apensamento do Projeto de Emenda à Constituição PEC nº 06, de 2024, ao Projeto de Emenda à Constituição PEC 555, de 2006.

Requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao estado do RS, com o objetivo de acompanhar a aplicação dos recursos vinculados ao FUNRIGS, por meio da execução das ações do Programa “Prepara RS”.

Requer a realização da “Aula Magna - Trilhas do Gestor Capacitado”, no âmbito da cooperação estabelecida no Protocolo de Intenções entre a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União (ISC/TCU).

Requer a realização de audiência pública para analisar a integridade da gestão e a eficiência na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em observância ao disposto na Lei nº 11.947/2009.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Dá nova redação à MPV 1375/2026

Requer autorização para a realização de despesa destinada à confecção, pela Gráfica da Câmara, do Relatório Anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – edição 2026.

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1950/2026

Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos econômicos, industriais, energéticos e regionais decorrentes do processo de desinvestimentos da Petrobras e seus reflexos sobre a capacidade de coordenação estratégica do Estado brasileiro.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição do PDL 540/24 e do PDL 544/24, apensado.

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição do Projeto de Lei 2249/25.

Altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, para debater o Projeto de Lei nº 184/2026, que institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva e dá outras providências, com vistas a avaliar seus impactos sobre os direitos das pessoas idosas e sobre as políticas públicas de envelhecimento.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, dos PLs 1242/25, e 5321/25, apensados, com substitutivo.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5924/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3915/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1672/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 512/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1704/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5908/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 236/2024

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir o cancelamento unilateral de contratos de usuários em situação de vulnerabilidade clínica, estabelece diretrizes para a garantia da continuidade assistencial de pessoas em tratamento de saúde no âmbito da saúde suplementar e cria competências para Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para analisar o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, quanto à aplicação dos recursos públicos destinados ao programa.

Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle –CFFC, com o objetivo de debater mecanismos de fiscalização e controle das apostas esportivas e respectiva capacidade de resposta pelo poder público, especialmente sobre a atuação de sites ilegais, irregulares, associação com o crime organizado e lavagem de dinheiro, bem como a conveniência de sua eventual proibição, como proposto pelo PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil.

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os impactos dos jogos e apostas eletrônicas (as Bets) sobre a renda e na saúde mental das/dos trabalhadoras/es e de suas famílias.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1242/2025 e do PL 5321/2025, apensados, na forma do substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.