Projetos e propostas
Parecer exarado no RIC n. 4958/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4957/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4956/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4955/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4954/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4953/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4952/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4951/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4950/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4949/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4948/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4947/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4946/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4945/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4944/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4943/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4942/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4941/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4940/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4939/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4938/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4937/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4936/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4935/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4934/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4933/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4932/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4931/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4929/2025
Apresentada em 22/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4900/2025
Apresentada em 22/08/2025- PEC 32/2025coautor
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Apresentada em 20/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Parecer exarado no RIC n. 4625/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4623/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4621/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4624/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4619/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4622/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4617/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4620/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4618/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4616/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4645/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4646/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4643/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4644/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4641/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4642/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4640/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4639/2025
Apresentada em 18/08/2025Parecer exarado no RIC n. 4637/2025
Apresentada em 18/08/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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