Projetos e propostas
Parecer exarado no RIC 2153/2026
Apresentada em 09/07/2026Parecer exarado no RIC 2152/2026
Apresentada em 09/07/2026Parecer exarado no RIC 2151/2026
Apresentada em 09/07/2026Parecer exarado no RIC 2147/2026
Apresentada em 09/07/2026Parecer exarado no RIC 2141/2026
Apresentada em 09/07/2026Parecer exarado no RIC 2138/2026
Apresentada em 09/07/2026Parecer exarado no RIC 2135/2026
Apresentada em 09/07/2026Parecer exarado no RIC 2122/2026
Apresentada em 09/07/2026Parecer exarado no RIC 2121/2026
Apresentada em 09/07/2026- REQ 3669/2026coautor
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2026, que “dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos”.
Apresentada em 30/06/2026 · Pronta para Pauta Parecer exarado no RIC 1877/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1876/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1872/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1864/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1863/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1860/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1858/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1855/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1853/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1850/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1874/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1873/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1869/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1868/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1867/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1865/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1851/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1875/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1871/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1870/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1866/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1862/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1861/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1859/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1857/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1854/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1852/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1910/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1907/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1902/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1900/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1898/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1896/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1895/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1891/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1880/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1878/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1906/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1894/2026
Apresentada em 25/06/2026Parecer exarado no RIC 1893/2026
Apresentada em 25/06/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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