Projetos e propostas
Parecer exarado no RIC 1809/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1806/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1805/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1801/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1799/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1795/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1794/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1792/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1791/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1848/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1840/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1835/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1832/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1831/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1828/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1826/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1821/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1820/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1819/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1845/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1842/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1839/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1837/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1836/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1834/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1833/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1829/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1824/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1822/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1825/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1849/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1847/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1846/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1844/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1841/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1838/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1830/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1827/2026
Apresentada em 18/06/2026Parecer exarado no RIC 1823/2026
Apresentada em 18/06/2026- PEC 15/2026coautor
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Apresentada em 17/06/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Parecer exarado no RIC 1767/2026
Apresentada em 11/06/2026Parecer exarado no RIC 1766/2026
Apresentada em 11/06/2026Parecer exarado no RIC 1765/2026
Apresentada em 11/06/2026Parecer exarado no RIC 1764/2026
Apresentada em 11/06/2026Parecer exarado no RIC 1763/2026
Apresentada em 11/06/2026Parecer exarado no RIC 1762/2026
Apresentada em 11/06/2026Parecer exarado no RIC 1761/2026
Apresentada em 11/06/2026Parecer exarado no RIC 1760/2026
Apresentada em 11/06/2026Parecer exarado no RIC 1759/2026
Apresentada em 11/06/2026Parecer exarado no RIC 1758/2026
Apresentada em 11/06/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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