Projetos e propostas
Parecer exarado no RIC 641/2026
Apresentada em 26/03/2026Parecer exarado no RIC 638/2026
Apresentada em 26/03/2026Parecer exarado no RIC 630/2026
Apresentada em 26/03/2026Parecer exarado no RIC 629/2026
Apresentada em 26/03/2026Parecer exarado no RIC 605/2026
Apresentada em 26/03/2026Parecer exarado no RIC 602/2026
Apresentada em 26/03/2026Parecer exarado no RIC 637/2026
Apresentada em 26/03/2026- REQ 1675/2026coautor
Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.
Apresentada em 25/03/2026 · Tramitação Finalizada Parecer exarado no RIC 588/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 587/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 586/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 585/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 584/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 583/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 582/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 581/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 580/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 579/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 578/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 577/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 576/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 575/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 574/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 573/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 572/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 571/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 570/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 569/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 568/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 567/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 566/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 565/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 564/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 563/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 562/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 560/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 548/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 547/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 546/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 545/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 544/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 543/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 542/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 541/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 540/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 539/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 559/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 558/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 557/2026
Apresentada em 19/03/2026Parecer exarado no RIC 556/2026
Apresentada em 19/03/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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