Projetos e propostas
Parecer exarado no RIC 398/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 397/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 396/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 392/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 390/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 388/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 407/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 386/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 378/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 376/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 374/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 404/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 403/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 399/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 364/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 359/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 402/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 409/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 408/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 406/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 400/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 395/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 394/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 393/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 391/2026
Apresentada em 05/03/2026Parecer exarado no RIC 387/2026
Apresentada em 05/03/2026- REQ 1215/2026coautor
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2026, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos no crime de estupro de vulnerável”.
Apresentada em 03/03/2026 · Pronta para Pauta Parecer exarado no RIC 308/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 307/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 306/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 305/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 304/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 303/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 302/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 301/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 300/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 299/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 318/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 317/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 316/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 315/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 314/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 313/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 312/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 311/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 310/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 309/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 298/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 297/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 296/2026
Apresentada em 26/02/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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