Projetos e propostas
Parecer exarado no RIC 195/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 194/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 193/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 192/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 191/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 190/2026
Apresentada em 26/02/2026Parecer exarado no RIC 189/2026
Apresentada em 26/02/2026- EMP 46coautor
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Apresentada em 24/02/2026 · Aguardando Providências Internas - EMP 45coautor
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Apresentada em 24/02/2026 · Aguardando Providências Internas Parecer exarado no RIC 138/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 131/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 129/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 124/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 122/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 103/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 102/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 101/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 100/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 98/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 143/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 140/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 133/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 123/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 120/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 110/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 109/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 108/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 105/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 104/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 99/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 97/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 146/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 145/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 141/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 137/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 135/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 134/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 132/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 125/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 121/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 106/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 176/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 160/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 144/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 142/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 139/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 136/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 128/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 127/2026
Apresentada em 12/02/2026Parecer exarado no RIC 126/2026
Apresentada em 12/02/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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