Projetos e propostas
Parecer exarado no RIC 8069/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8068/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8067/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8066/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8065/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8064/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8063/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8062/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8061/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8060/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8059/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8058/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8057/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8056/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8055/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8054/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8053/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8052/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8051/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8050/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8049/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8048/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8047/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8046/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8045/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8044/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8043/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8041/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8040/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8039/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8038/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8037/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8036/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8035/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8034/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8033/2025
Apresentada em 11/12/2025Parecer exarado no RIC 8032/2025
Apresentada em 11/12/2025- PEC 48/2025coautor
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Parecer exarado no RIC 8031/2025
Apresentada em 04/12/2025Parecer exarado no RIC 8030/2025
Apresentada em 04/12/2025Parecer exarado no RIC 8029/2025
Apresentada em 04/12/2025Parecer exarado no RIC 8028/2025
Apresentada em 04/12/2025Parecer exarado no RIC 8027/2025
Apresentada em 04/12/2025Parecer exarado no RIC 8026/2025
Apresentada em 04/12/2025Parecer exarado no RIC 8025/2025
Apresentada em 04/12/2025Parecer exarado no RIC 8024/2025
Apresentada em 04/12/2025Parecer exarado no RIC 8023/2025
Apresentada em 04/12/2025Parecer exarado no RIC 8022/2025
Apresentada em 04/12/2025Parecer exarado no RIC 8021/2025
Apresentada em 04/12/2025Parecer exarado no RIC 8020/2025
Apresentada em 04/12/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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