Projetos e propostas
Parecer exarado no RIC 6219/2025
Apresentada em 26/09/2025Parecer exarado no RIC 6181/2025
Apresentada em 26/09/2025Parecer exarado no RIC 6179/2025
Apresentada em 26/09/2025- REQ 3906/2025coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Apresentada em 24/09/2025 · Arquivada - EMC 2coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 - PEC 35/2025coautor
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Apresentada em 23/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Parecer exarado no RIC n. 5979/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6015/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6014/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6013/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6012/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6011/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6010/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6009/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6008/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6007/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6006/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6005/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6004/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6003/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6002/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6001/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 6000/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5999/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5998/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5997/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5996/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5995/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5994/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5993/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5992/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5991/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5990/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5989/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5988/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5987/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5986/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5985/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5984/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5983/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5982/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5981/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5980/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5978/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5977/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5976/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5975/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5974/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5973/2025
Apresentada em 22/09/2025Parecer exarado no RIC n. 5972/2025
Apresentada em 22/09/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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