Projetos e propostas
Redação Final ao MPV 1348/2026
Apresentada em 01/07/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 1002/2025
Apresentada em 13/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 6088/2023
Apresentada em 17/03/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PLP 128/2022
Apresentada em 03/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final do PDL 636/24.
Apresentada em 02/07/2025Redação Final do PDL 566/24.
Apresentada em 02/07/2025Redação Final do PDL 562/24.
Apresentada em 02/07/2025Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir o flagrante provado.
Apresentada em 10/12/2024 · Aguardando Providências InternasRedação Final do PL 570/2022
Apresentada em 27/09/2023Redação Final do PDL 426/22
Apresentada em 02/08/2023Redação Final - PDL 895/2021
Apresentada em 27/03/2023Redação Final - PDL 897/2021
Apresentada em 27/03/2023Redação Final - PDL 388/2021
Apresentada em 27/03/2023Redação Final - PDL 854/2021
Apresentada em 27/03/2023Redação Final - PDL 856/2021
Apresentada em 27/03/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Aluisio Mendes