Projetos e propostas

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Requeiro a inversão de pauta do item 05.

Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2023.

Evolução e Expansão dos Serviços de Radiodifusão

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Adesão Frente Parlamentar Mista da Optometria.

Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC 206/2012 “Que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista”

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital. (Ação: 20V8; Programa: 2305 Comunicações para inclsuão e transformação; Acréscimos: 10000)

Evolução e expansão dos serviços de radiodifusão. (Ação: 21AE; Programa: 2305 Comunicações para inclsuão e transformação; Acréscimos: 2000)

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 3551/2023 (Requerimento de Redistribuição) que propunha a distribuição do Projeto de Lei nº 1006/2022 à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise do mérito da matéria..

Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 1006/2022 à Comissão de Comunicação (CCOM) para análise do mérito da matéria.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Requer a instalação de Comissão Externa Temporária destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações, direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que atualmente administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo, o processo de rescisão do contrato de concessão do referido trecho e de relicitação.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.114, de 2023, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas nos casos de investigação dos crimes hediondos e equiparados.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do planejamento estratégico da ANATEL para o quinquênio 2023-2027.

Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação.

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública para debater “A importância da formação superior para o exercício do jornalismo”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

Requer a realização de seminário conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Comunicação e de Educação, com o tema: “Conectividade universal e significativa: o poder do digital transformando o Brasil".

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.