Projetos e propostas
- PEC 10/2023coautor
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Apresentada em 15/03/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - PEC 8/2023coautor
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Apresentada em 14/03/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Apresentada em 06/03/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS- RQS 246/2023coautor
Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.
Apresentada em 02/03/2023 · AGUARDANDO DESPACHO Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2015
Apresentada em 09/02/2023 · PREJUDICADA
Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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