Projetos e propostas

Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos de preconceito, intolerância, injúria,bullying ou discriminação racial.

DOC Adesão a Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4381/2023 que “Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.”

Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências.

Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para introduzir as modificações nos seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969: acrescenta a letra “c’ e dá nova redação às letras “a” e “b” do inciso I do caput do art. 24-A, suprime o caput, o Parágrafo único e os incisos I e II do art. 24-G e o caput do art. 24-H e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Cria causa de aumento de pena para crimes de natureza sexual cometidos contra crianças e adolescentes porascendente, padrasto, madrasta ou companheiro do ascendente, tio, irmão, tutor, curador da vítima.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem as Mulheres Policiais do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 52/2022

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição.

Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1017/2023

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Requer, nos termos do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição.

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2775/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 171/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 459/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1097/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 44/2023 CDE

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Requer, em aditamento ao requerimento n° 23/2023, a inclusão de representante da ABBI - Associação Brasileira de Bioinovação e do Itaú BBA S.A., com o objetivo de debater a implementação do Mercado de Carbono no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1097/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2775/2019

Requer, nos termos do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia da Bíblia.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Solicito inclusão da nobre Deputada Maria Rosas- Republicanos /SP na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos dos produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva, bem como causar efeitos colaterais ou adversos sobre a concentração, coordenação motora ou reflexos do usuário (NOVA EMENTA)

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição deste, do PL 348/2020, do PL 605/2023, e do PL 663/2023, apensados.

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE, e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição.