Projetos e propostas

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outras matérias, a fim de condicionar o recebimento de seus recursos à criação, nos Estados, de delegacias especializadas exclusivamente em crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

Cria o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência (CIACAVV), no âmbito Nacional e sediado no Distrito Federal, e estabelece diretrizes para a atuação em rede nacional.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de PORTO ACRE, no Estado do ACRE.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de XAPURI, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de TARAUACÁ, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de SENADOR GUIOMARD, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de SENA MADUREIRA, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de SANTA ROSA DO PURUS, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de RODRIGUES ALVES, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de RIO BRANCO, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de PORTO WALTER, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de PORTO ACRE, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de PLÁCIDO DE CASTRO, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de MARECHAL THAUMATURGO, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de MÂNCIO LIMA, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de MANOEL URBANO, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de JORDÃO, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de FEIJÓ, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de EPITACIOLÂNDIA, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de CRUZEIRO DO SUL, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de CAPIXABA, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de BUJARI, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de BRASILÉIA, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de ASSIS BRASIL, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, acerca do programa: Inclusão Produtiva e Economia Solidária para o Município de ACRELÂNDIA, no Estado do ACRE.

Requer a retirada de tramitação do RIC 6310/2025

Solicita informações ao Ministério da Cultura, acerca do programa: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o Município de BRASILÉIA, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério da Cultura, acerca do programa: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o Município de EPITACIOLÂNDIA, no Estado do ACRE.

Dispõe sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais no combate à desinformação online, estabelece diretrizes para a transparência de suas políticas de moderação e cria mecanismos de auditoria e sanções.

Solicita informações ao Ministério da Cultura, acerca do programa: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o Município de RODRIGUES ALVES, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério da Cultura, acerca do programa: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o Município de XAPURI, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério da Cultura, acerca do programa: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o Município de TARAUACÁ, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério da Cultura, acerca do programa: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o Município de SENADOR GUIOMARD, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério da Cultura, acerca do programa: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o Município de SENA MADUREIRA, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério da Cultura, acerca do programa: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o Município de SANTA ROSA DO PURUS, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério da Cultura, acerca do programa: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o Município de RIO BRANCO, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério da Cultura, acerca do programa: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o Município de RIO BRANCO, no Estado do ACRE.

Solicita informações ao Ministério da Cultura, acerca do programa: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o Município de PORTO WALTER, no Estado do ACRE.