Projetos e propostas

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 194/2025

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 91/2026 CREDN

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 90/2026 CREDN

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos auditivos e tecnologias assistivas auditivas no rol de despesas médicas dedutíveis do imposto sobre a renda, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o fornecimento de aparelhos auditivos no programa de reabilitação profissional.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.

Sugere ao Ministério da Fazenda a edição de ato normativo pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para reconhecer as despesas com aparelhos auditivos como dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer o pagamento em dobro do benefício previdenciário quando houver negativa de direito na esfera administrativa por erro grosseiro, ausência de exame das provas apresentadas pelo segurado ou utilização de ferramentas digitais de inteligência artificial, com ou sem supervisão humana.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Modifica a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, (Lei Geral do Esporte), para impedir a entrada de devedor de pensão alimentícia em eventos esportivos.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Institui a Lei de Análise sobre Investimentos Estratégicos (LAIE), regulamenta o art. 172 da Constituição Federal para disciplinar, com base no interesse nacional, o investimento de capital estrangeiro no Brasil e instituir o Câmara de Análise sobre Investimentos Estratégicos (CAIE).

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1396/2025

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2154/2023

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3996/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5517/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3263/2025

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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6033/2025

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”

Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre o Memorando de Entendimento celebrado entre o Estado de Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América e sobre a operação de aquisição da Serra Verde Pesquisa e Mineração pela USA Rare Earth, Inc.

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