Projetos e propostas
- REQ 4152/2026coautor
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Apresentada em 31/08/2026 - PL 5076/2026coautor
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Apresentada em 14/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 5042/2026coautor
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Apresentada em 12/08/2026 · Ag. Análise de Inconstitucionalidade Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para autorizar a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais cujo domínio esteja sendo questionado ou reivindicado na esfera administrativa ou judicial por órgão ou entidade da administração federal direta ou indireta; e para estender os prazos para requerer a ratificação, mediante certificação do georreferenciamento do imóvel e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação dos registros.
Apresentada em 11/08/2026Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Apresentada em 11/08/2026Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Apresentada em 11/08/2026Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Apresentada em 11/08/2026Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Apresentada em 11/08/2026Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Apresentada em 11/08/2026Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Apresentada em 11/08/2026Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Apresentada em 11/08/2026Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1588/2019
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1659/2024
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 674/2021
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 82/2026
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 118/2024
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 95/2026 CREDN
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 94/2026 CREDN
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 93/2026 CREDN
Apresentada em 08/07/2026- PL 3479/2026coautor
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Apresentada em 06/07/2026 · Aguardando Parecer Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 01/07/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1659/2024
Apresentada em 01/07/2026Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 01/07/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 82/2026
Apresentada em 01/07/2026Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 01/07/2026Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 01/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 01/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 01/07/2026Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 01/07/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 118/2024
Apresentada em 01/07/2026Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 01/07/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1588/2019
Apresentada em 01/07/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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