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Apuração Brasil
Arthur Oliveira Maia
Câmara · UNIÃO-BA

Como votou

711 votos registrados no plenário e nas comissões, do mais recente para o mais antigo.

  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; não: 60; total: 410.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 5; total: 426.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 397, de 2024.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 397, de 2024.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; não: 86; total: 433.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; não: 12; total: 433.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 57, de 2022. Sim: 423; não: 21; abstenção: 1; total: 445.
    Sim
  • PRL 2/0

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

    · CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:329 ; não:11; total: 340.
    Sim
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do parecer do relator, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · aprovada · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.
    Sim
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do parecer do relator, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.
    Não
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do parecer do relator, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.
    Sim
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do parecer do relator, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · aprovada · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: …
    Sim
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do parecer do relator, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.
    Não
  • REQ 954/2023

    Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 9/2023 .

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 302; abstenção: 2; total: 362.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 254; total: 373.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não:110 ; abstenção:1 ; total: 402.
    Sim
  • REQ 3443/2023

    Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023.

    · Plenário · aprovada · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2023. Sim: 378; não: 7; total: 385.
    Sim
  • REQ 3443/2023

    Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 361; não: 3; total: 364.
    Sim
  • REQ 3443/2023

    Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023.

    · Plenário · aprovada · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 392; não: 22; total: 414.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação, ainda que parcial, das Emendas números 24, 37, 66, 82, 100, 112, 115, 117, 130, 135, 136, 138, 143, 167, 168, 170, 175, 195, 205, 215, 250, 303, 308, 309, 310, 312, 317, 359, 390, 394, 415, 437, 440, 463, 556, 572, 586, 600, 618, 621, 683, 733, 777, 778 e 780, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação, ainda que parcial, das Emendas números 24, 37, 66, 82, 100, 112, 115, 117, 130, 135, 136, 138, 143, 167, 168, 170, 175, 195, 205, 215, 250, 303, 308, 309, 310, 312, 317, 359, 390, 394, 415, 437, 440, 463, 556, 572, 586, 600, 618, 621, 683, 733, 777, 778 e 780, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação, ainda que parcial, das Emendas números 24, 37, 66, 82, 100, 112, 115, 117, 130, 135, 136, 138, 143, 167, 168, 170, 175, 195, 205, 215, 250, 303, 308, 309, 310, 312, 317, 359, 390, 394, 415, 437, 440, 463, 556, 572, 586, 600, 618, 621, 683, 733, 777, 778 e 780, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação, ainda que parcial, das Emendas números 24, 37, 66, 82, 100, 112, 115, 117, 130, 135, 136, 138, 143, 167, 168, 170, 175, 195, 205, 215, 250, 303, 308, 309, 310, 312, 317, 359, 390, 394, 415, 437, 440, 463, 556, 572, 586, 600, 618, 621, 683, 733, 777, 778 e 780, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 48…
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 68, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 68, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 137; abstenção: 3; total: 462.
    Sim
  • PSS 1/0

    Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e da Emenda de Redação apresentada.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.
    Não
  • PSS 1/0

    Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e da Emenda de Redação apresentada.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. …
    Não
  • PRL 7/0

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 1.361/2023 e 1.394/2024, apensados, com substitutivo.

    · CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
    Não
  • CVO 1/0

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 855/2024, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2023, apresentada ao Substitutivo.

    · CCJC · aprovada · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 34 votos.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental (Emendas nºs 13 a 77); e, no mérito, pela rejeição dessas.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental (Emendas nºs 13 a 77); e, no mérito, pela rejeição dessas.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental (Emendas nºs 13 a 77); e, no mérito, pela rejeição dessas.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 313; não: 119; total: 432.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 315; não: 120; total: 435.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 320; não: 119; total: 439.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 322; não: 116; total: 438.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abs…
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 317; total: 429.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 120; total: 433.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 327; abstenção: 1; total: 452.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 115; abstenção: 1; total: 436.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira orçamentária das Emendas de Plenário nºs 20 a 27 e 29 a 35; e, no mérito, pela rejeição de todas elas.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 179; não: 229; total: 408.
    Não
  • PRL 1/0

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pelo provimento.

    · CCJC · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
    Sim

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Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Votações simbólicas não aparecem, porque nelas não há registro de voto individual.

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